Quando foi anunciada a data de 17 de Outubro como o dia em que o novo Governo Regional vai ser empossado, entre os vários comentários suscitados, um sugeria que, na sequência das eleições legislativas de 24 de Setembro deste ano, a entrada em funções do novo executivo está a tardar mais do que em eleições anteriores. Mas será isso verdade?

Para tirarmos a dúvida, fomos verificar o que aconteceu nas eleições legislativas regionais dos últimos 20 anos. Vejamos as conclusões por ordem cronológica inversa.

As eleições deste ano, como referido e sobejamente conhecido e recordado, realizaram-se no dia 24 de Setembro. Se se confirmar a tomada de posse do Governo a 17 de Outubro, isso significa que será 23 dias após ao acto eleitoral.

Em 2019, as eleições realizaram-se no dia 22 de Setembro, tendo a tomada de posse do Governo Regional ocorrido também 23 dias depois, a 15 de Outubro.

Em 2015, as eleições regionais antecipadas ocorreram no dia 29 de Março. 22 dias depois, a 24 de Abril, Miguel Albuquerque tomava pela primeira vez posse como presidente do Governo.

Em 2011, as eleições aconteceram no dia 9 de Outubro e a tomada de posse do Governo Regional foi no dia 9 de Novembro, 31 dias mediaram as duas datas. Neste último dia, Alberto João Jardim tomou, pela última vez, posse como presidente do Governo Regional.

Em 2007, houve eleições antecipadas, em virtude da demissão de Jardim, em protesto pela forma como o Governo de José Sócrates tratava a Madeira.

Nesse ano, as eleições realizaram-se no dia 6 de Maio e só 44 dias depois é que o novo Governo foi empossado.

Em 2004, as eleições aconteceram no dia 17 de Outubro e a posse do Governo regional foi a 16 de Novembro, 30 dias depois.

Os 44 dias, entre a data de eleições e a tomada de posse do Governo Regional, em 2007, deveram-se ao facto de, após as eleições Alberto João Jardim ter ido de férias, num cruzeiro.

A pose do Governo aconteceu 21 dias após a instalação da Assembleia Legislativa da Madeira.

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, dispõe no artigo 42.º, dedicado à duração da Legislatura: “1 - A Assembleia Legislativa Regional reúne por direito próprio até ao 15.º dia posterior ao apuramento dos resultados eleitorais. 2 - A legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas.”

Existe um prazo relativo à tomada de posse dos deputados (instalação da Assembleia Legislativa da Madeira), mas não para a tomada de posse do novo Governo Regional, como se constatou, na prática, em 2007.

Assim, pela análise realizada e exposta, verificámos que, actualmente, o tempo que medeia a realização de eleições e a tomada de posse do novo Governo, nem só não é menor do que é tradição, como vem a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos, desde que começaram os Governo de Miguel Albuquerque. De mais de um mês, passou-se para uma média de 21 dias.