A preocupante realidade volta a estar na ordem do dia, depois de mais uma festa de estudantes, esta quarta-feira à noite, que acabou antes da hora prevista por ter sido excessivamente ‘regada de álcool’. Em menos de uma semana foi a segunda festa do género que acaba com muitos jovens embriagados.

No polémico evento desta quarta-feira à noite no terraço do Centro Cívico de São Martinho, organizado por lista do ‘Liceu Jaime Moniz’, testemunha no local relatou ao DIÁRIO um cenário de “muito álcool, muita loucura”, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) decidiu intervir e ordenar o fim precoce da festa.

A mesma fonte, que tem acompanhado ‘de perto’ estes eventos promovidos por listas estudantis, assegura que quando a PSP agiu já havia “muitos estudantes bêbados”. Garante que este não foi caso isolado. Aliás, confirma que o excesso de álcool nas festas onde a maioria dos participantes são menores de idade, já se tornou num ‘cartão de visita’. “Tem sido uma desgraça. Todas têm tido este problema do álcool”, assegura.

Excesso de álcool leva PSP a pôr fim a festa organizada por alunos do Liceu

Orlando Drumond , 04 Outubro 2023 - 23:51

Ontem de manhã, à margem de cerimónia pública, o presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) foi confrontado com a polémica festa que acabou com muito jovens embriagados e identificados pela PSP.

Pedro Calado garantiu que a CMF não licenciou "nenhuma actividade", nem "nenhuma festa para menores com venda de álcool". Chegou a afirmar que “tudo o que são eventos que nós temos conhecimento, como festas de finalistas que envolvam menores, vendas de álcool nós não licenciamos", disse o autarca funchalense.

Calado garante que "nenhuma festa" de finalistas recebeu licença para venda de álcool

Secretário regional da Educação não se pronuncia sobre estes episódios

Rúben Santos , Tânia Cova , 05 Outubro 2023 - 11:04

Declaração que desde logo fez suscitar duas dúvidas. Qual ou quais as entidades com competência para licenciar festas, neste caso para menores de idade, e se o licenciamento pode determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas?

Contactamos a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) no sentido de esclarecer as dúvidas suscitadas com as polémicas festas particularmente direccionadas para menores de idade.

Luís Miguel Rosa, o inspector regional, elucidou que “as entidades competentes para licenciar festas/eventos para menores são as Câmaras Municipais”. Explica que “este licenciamento é referente ao espaço que vai ser utilizado, às condições das instalações, ao período de funcionamento e ao ruído”, antes de tornar claro que “não compete às Câmaras Municipais licenciar a venda de bebidas alcoólicas nos eventos. A lei não prevê um licenciamento específico para a venda de bebidas alcoólicas”, esclarece.

Ainda sobre a venda de bebidas alcoólica em eventos de acesso público, Luís Miguel Rosa clarifica que “o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de Abril estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público”. Sublinha que “este diploma legal prevê a proibição de facultar, independentemente de objectivos comerciais, vender ou, com objectivos comerciais, colocar à disposição, em locais públicos e em locais abertos ao público de álcool a menores e que caso os menores consumam em locais públicos ou abertos ao público, poderão as autoridades competentes ser chamadas a intervir para pôr termo a estas condutas pelos meios estritamente adequados e proporcionais, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de Abril”.

Lembra que “sempre que existam dúvidas em relação à idade, deve ser exigida a apresentação do documento de identificação que permita a comprovação da idade”.

Pelas razões expostas e tendo em conta a lei vigente, o responsável pela ARAE conclui que “o promotor do evento pode optar por vender bebidas alcoólicas”, mas ressalva que é “da sua responsabilidade o cumprimento no evento das obrigações legais relativas à venda de bebidas alcoólicas, designadamente a afixação de um aviso de forma visível onde conste a informação de que é proibido facultar, independentemente de objectivos comerciais, vender ou, com objectivos comerciais, colocar à disposição, em locais públicos e em locais abertos ao público a menores e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica”, concretizou.

Por seu turno a CMF também lembra que "é sempre proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18", e acrescenta que "as festas nunca são licenciadas a menores", mas "às próprias associações ou outras entidades. Ademais, o responsável que solicitou a autorização para o evento tem de estar presente durante a duração do mesmo", clarifica.

De resto, a Autarquia esclarece que "a fiscalização cabe à PSP (que está sempre informada da realização destes eventos) e à ARAE".