A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou hoje que a nova proposta de aumentos salariais do Governo é positiva, mas ainda insuficiente, esperando que haja alterações até à aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

À saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o líder da Fesap, José Abraão, considerou que a proposta do Governo de um aumento salarial mínimo de 3% em 2024 "é uma melhoria" face aos 2% propostos anteriormente, mas considerou "insuficiente" face ao aumento do custo de vida.

"Foi-nos dito que haverá este ano um olhar diferente em relação aos técnicos superiores e aos assistentes técnicos, que já foram valorizados também no ano passado, garantindo um aumento em 3% e não os 2% do ano passado. É muito positivo", afirmou José Abraão, indicando que na reunião o Governo avançou que espera uma inflação "inferior a 3%" em 2024.

Quanto à atualização da base remuneratória, que deverá manter-se em 6,84%, segundo a Fesap, para cerca de 821 euros, José Abraão disse ter "dificuldade em perceber" a postura do Governo, uma vez que, confirmando-se que o salário mínimo nacional poderá aumentar para 820 euros em 2024, como avança hoje o jornal de Negócios, a diferença para a base da função pública será de apenas um euro.

José Abraão disse ter expectativas de que, até à aprovação final do OE2024, no final de novembro, "possa haver afinações, melhorias nestas matérias" mas, para já, a Fesap vai pedir reunião suplementar ao Governo, que deverá realizar-se na próxima semana, indicou.

O líder sindical explicou que, com a proposta apresentada hoje pelo Governo, os salários até à posição 25 da tabela remuneratória (correspondente a 1.807 euros) terão assim uma subida em cerca de 52 euros e os vencimentos acima desse valor uma atualização superior (de 3%).

A Fesap propõe um aumento salarial de 6% em 2024 com um mínimo de 80 euros e quer que o subsídio de refeição suba de seis euros para 7,5 euros, mas segundo Abraão, o Governo não se manifestou disponível para atualizar este subsídio.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que a proposta do Governo "não vai ao encontro daquilo que foi a proposta do STE" de pelo menos 5% de aumento, considerando, no entanto, que está a ser feito "um caminho".

"Dissemos ao Governo que a proposta apresentada está abaixo daquilo que é o valor previsto da inflação para 2024, mas ainda assim estamos a fazer um caminho, há outras matérias" a ter em conta, sublinhou Helena Rodrigues.

Além dos aumentos salariais anuais, a proposta do Governo prevê medidas a integrar no OE2024, que será entregue na próxima terça-feira na Assembleia da República, como o fim dos cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte que estão em vigor desde a crise financeira (dezembro de 2010), uma medida que terá um custo de 21 milhões de euros no próximo ano.

O Governo também propõe repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, como previsto na Agenda do Trabalho Digno, medida cujo custo estimado é de 25 milhões de euros em 2024.