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Governo dos EUA prescinde de leis federais para ampliar muro fronteiriço com México

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O Governo norte-americano anunciou hoje ter prescindido de 26 leis federais no sul do Texas para permitir a construção de uma nova secção do muro fronteiriço com o México, uma decisão inédita adotada pela atual administração da Casa Branca.

Esta manobra tinha já sido utilizada com frequência pela anterior administração norte-americana liderada pelo republicano Donald Trump.

O secretário do Departamento da Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, declarou que uma nova secção será construída no vale do Rio Grande, setor que regista um "grande número de entradas ilegais" na fronteira entre os dois países.

"Existe atualmente uma urgente e imediata necessidade de construir barreiras físicas e estradas na proximidade da fronteira dos Estados Unidos da América (EUA) para impedir as entradas ilegais", declarou Mayorkas num documento oficial.

A informação foi considerada uma viragem na estratégia da administração de Joe Biden (democrata), e quando o atual Presidente garantiu na sua tomada de posse em janeiro de 2021 que a construção de um muro na fronteira não seria paga pelos contribuintes.

Na altura, também afirmou que um muro "massivo" não constituía "uma solução política séria".

No México, o Presidente Andrés Manuel López Obrador considerou hoje que a decisão de Washington constituía "um passo atrás".

Joe Biden, candidato à reeleição presidencial, assegurou hoje "não poder interromper" o financiamento assegurado pelo seu antecessor Donald Trump para a construção do muro.

"Estava previsto dinheiro para o muro fronteiriço. Tentei convencer [os republicanos no Congresso] de concederem os fundos para outra finalidade, redirigi-los. Não quiseram", afirmou.

"Assim, não é legalmente possível utilizar este dinheiro para outra coisa que não seja para o que estava previsto", prosseguiu, assegurando "não considerar" que construir um muro seja uma solução à crise migratória.

Um porta-voz da Casa Branca também emitiu um esclarecimento sobre a matéria.

"É absolutamente falso tratar-se de uma alteração [política]", declarou Andrew Bates, numa mensagem publicada na rede social X, antigo Twitter.

"O Congresso obriga-nos a atuar nos termos de uma lei de 2019 (...). Nós aplicamos a lei", assegurou.

Donald Trump, rival de Biden e favorito à nomeação republicana para as presidenciais de 2024, reagiu de imediato.

"O anúncio da administração Biden demonstra que tinha razão quando construí 900 quilómetros (...) de um muro fronteiriço, bonito e novo", escreveu na sua plataforma social Truth Social.

O secretário do Departamento da Segurança Interna precisou na sua nota oficial que os fundos para "as barreiras físicas suplementares" provêm de uma doação aprovada pelo Congresso e com esse objetivo preciso, quando Trump ainda ocupava a Casa Branca.

Confirmou ainda que as 26 leis federais, onde se incluem legislações sobre ambiente e espécies protegidas, serão suspensas para permitir a construção da nova secção do muro.

A imigração ilegal permanece um crescente problema político para Biden, submetido a crescentes críticas dos republicanos, que o acusam de laxismo.

Recentemente, a administração federal esteve na iminência de uma paralisação dos serviços ("shutdown") devido aos desacordos entre os dois campos políticos: a ala direita do Partido Republicano opôs-se ao desbloqueio de fundos suplementares para a Ucrânia em guerra e invadida pela Rússia, ao considerar que este dinheiro deveria ser antes utilizado no combate à crise migratória na fronteira entre os EUA e o México.

"Será que Joe Biden se vai desculpar perante mim e a América [Estados Unidos] (...) por ter permitido que o nosso país fosse invadido por 15 milhões de migrantes ilegais, provenientes de sítios desconhecidos?", assinalou ainda Trump na rede social Truth Social.

A decisão motivou o desapontamento de ativistas ambientais.

Laiken Jordahl, do Centro para a biodiversidade, citada pela agência noticiosa AFP, qualificou-a de "desmoralizante", lamentando que o Presidente "prescinda das leis de proteção do ambiente para construir muros fronteiriços ineficazes que matam a fauna".