Ilhas Maurícias despenalizam relações homossexuais e invertem lei em vigor desde 1898
O Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias despenalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo, uma restrição que remontava ao período colonial britânico e que a Amnistia Internacional considerou hoje como um "marco importante".
"A decisão do Supremo Tribunal é uma vitória histórica e um marco importante na promoção dos direitos humanos nas Ilhas Maurícias", disse hoje à agência noticiosa Efe o investigador da AI para os direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) em África, Christian Rumu.
O Supremo Tribunal mauriciano começou a analisar a legislação do país depois de Abdool Ridwan Fira-as Ah Seek, um cidadão homossexual, ter argumentado que a lei que pune a 'sodomia' no país desde 1898 violava os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade.
Os juízes consideraram, então, que a lei não representava os valores indígenas do arquipélago, mas sim os dos colonialistas britânicos, que a impuseram sem ter em conta a vontade dos mauricianos.
"Estabelece um novo precedente legal que poderá influenciar outros quadros legais além das fronteiras do país, por toda a África", acrescentou Rumu, que também enalteceu a "coragem e a resiliência dos ativistas mauricianos, profissionais do ramo legal e cidadãos que trabalharam incansavelmente para esta mudança".
O veredito do supremo mauriciano surge durante uma nova vaga de discursos anti-LGBTI em África, um continente que reúne 30 dos pelo menos 67 países que, de acordo com a Human Rights Watch, criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo.
Ainda que muitas destas leis tenham sido herdadas do período colonial, o Uganda aprovou, em maio, um projeto de lei que prevê longas penas de prisão e a pena de morte para a "homossexualidade agravada" -- um termo com amplo significado e que é utilizado, também, para designar a prática de relações íntimas com menores de idade ou com outros grupos vulneráveis.
