Na Região Autónoma da Madeira cresce o número de municípios que se propõe a implementar uma taxa turística. E a intenção de criar uma taxa turística regional pode mesmo figurar no próximo programa de governo. A ideia ganhou força, pela voz de Miguel Albuquerque, durante a campanha para as ‘Regionais’ 2023 e agora o novo parceiro de incidência parlamentar, o PAN, também já anunciou ser esta uma das prioridades.

Em 2016, o município de Santa Cruz foi pioneiro ao introduzir uma taxa turística de 1 euro por noite. A decisão esteve longe de merecer consenso, mas foi em frente pelas mãos do autarca Filipe Sousa, do JPP. Hoje a taxa tem um valor de 2 euros, acerto feito em 2022, e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos, por pessoa e por dormida em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento locais (hotéis, pousadas, alojamento local, …), até o limite de 7 dormidas por estadia.

Em Março de 2023, numa notícia publicada no DIÁRIO, dávamos nota que: “nos sete anos de vigência da taxa turística santa-cruzense - pese embora a quase ausência de turismo/receita no ano de 2021, devido às restrições provocadas pela pandemia da Covid 19 -, no total o município já arrecadou quase 2,5 milhões de euros”.

Também o município da Ponta Sol se prepara para aplicar uma taxa turística de dois euros por noite. A presidente Célia Pessegueiro estimou, em declarações à RTP-Madeira, no final do mês passado, uma receita na ordem dos 195 mil euros por ano com a aplicação desta medida.

“Representa na verdade 5% daquilo que são as despesas que temos com a área ambiental, e estamos a falar apenas destas áreas de águas, resíduos e saneamento. É um pequeno contributo naquilo que é a sobrecarga que o município tem e que advém desta procura”, explicou a autarca. O regulamento será apresentado ao sector e segue para discussão pública.

Ontem, 4 de Outubro, nas comemorações do Dia do Concelho de Câmara de Lobos, foi a vez do presidente Pedro Coelho acenar com a implementação de uma taxa turística. Mas a ideia não é nova, pelo menos não na cabeça do autarca, carecia era que o sector do turismo no concelho ganhasse mais firmeza.

Isso assumiu o chefe do executivo municipal em 2020, quando à data era a introdução de uma taxa do género a agitar as águas no concelho do Funchal. “Seria contraproducente numa altura em que estamos a crescer (…) aplicar já essa taxa. Vamos deixar que o parque hoteleiro se estabilize”, disse.

Ainda assim, a aplicar quaisquer taxas, chegou a defender uma taxa com “abrangência regional, para todos, receita essa municipal, em articulação com o Governo Regional, para recuperar levadas, para requalificar alguns espaços turísticos (…). Mas continuo a sublinhar o seguinte: a Madeira, a pérola do Atlântico, é vendida num todo, e não só o Funchal. Somos demasiado pequenos para cada um pensar pela sua cabeça e não pensar de uma forma global, de uma forma estratégica”.

Já no Funchal, o executivo municipal à data liderado por Miguel Silva Gouveia, eleito pela Coligação Confiança, chegou a aprovar um regulamento da taxa turística municipal de dois euros por dormida nas primeiras sete noites, em Janeiro de 2020, tendo o mesmo sido depois colocado à discussão pública.

Regulamento da taxa turística do Funchal em consulta pública até Fevereiro

A medida foi aprovada hoje na Reunião de Câmara Municipal do Funchal pela Coligação Confiança

“As receitas da taxa turística municipal reverterão para três áreas essenciais, nomeadamente para a qualificação do destino, na beneficiação de infraestruturas municipais e na promoção de eventos culturais e desportivos. Será também aplicada no cofinanciamento de atividades da gestão da cidade no seu todo, tendo em conta que a pressão turística na cidade do Funchal é de cerca de 12,7%, quase o dobro da cidade de Lisboa e quatro vezes mais que no Porto. Importa que quem nos visita tenha um papel ativo e contributivo na gestão da cidade. Da mesma forma que os funchalenses também pagam a mesma taxa quando visitam outros concelhos do país e da Europa”.

Mas a medida não chegou a avançar. Em Maio de 2020, o autarca anunciava a sua suspensão, após contactos também mantidos com a Associação Comercial e Industrial do Funchal.

Funchal suspende processo de implementação da Taxa Turística

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) anunciou a suspensão do processo de implementação de uma Taxa Turística no Funchal.

Também em 2018, na Ilha Dourada, uma proposta do então autarca Idalino Vasconcelos com a mesma finalidade acabou chumbada. Os dois vereadores do PS e o vereador do movimento Mais Porto Santo votaram contra a proposta de Idalino Vasconcelos.

Curiosamente, sobre a sua recusa, Filipe Menezes de Oliveira, vereador do PS e ex-presidente da câmara, começou por reconhecer que, durante a sua gestão autárquica, propôs a criação de uma taxa turística. “Na altura em que pretendi implementar a taxa, o turismo do Porto santo estava em alta e achámos que era necessária e proporcional às exigências, mas hoje uma medida dessas é inoportuna e um erro estratégico”, afirmou.

Oposição chumba taxa turística do Porto Santo

Os dois vereadores do PS e o vereador do movimento Mais Porto Santo, votaram contra a proposta de Idalino Vasconcelos de criar uma taxa turística no concelho. Na reunião de hoje da Câmara Municipal do Porto Santo ficou claro que o PSD, que governa o município, terá muitas dificuldades para aprovar medidas de fundo.