"Na Região Autónoma da Madeira é dever dos órgãos de governo próprio tomar medidas específicas que respondam aos problemas sentidos pelas populações. Designadamente, na área das políticas de promoção de oferta pública de habitação torna-se inadiável criar um banco de solos para a habitação", defendeu hoje Edgar Silva, citado em comunicado de imprensa.

Esta iniciativa pública de constituir um banco de solos destinados às políticas de habitação será, de resto, "uma das prioritárias propostas que a CDU apresentará ao Parlamento da Madeira", anunciou esta quinta-feira o deputado eleito no passado dia 24 de Setembro.

"Por esta via, através do banco de solos, será garantido solo do domínio público na Região Autónoma da Madeira como forma de melhor promover o acesso à habitação a custos não especulativos", explica Edgar Silva.

"Esta deverá ser uma modalidade básica no assumir de responsabilidades públicas para que o fim último do bem habitação, que é o de responder a uma necessidade básica, se torne, cada vez mais, num bem objectivamente marcado pelo seu destino-objectivo dominantemente social", reforça o dirigente comunista.

Edgar Silva entende ainda que, a nível nacional, "é dever do Estado promover uma política pública de solos que reforce a defesa e seja garante da função e suficiência do solo no presente e para as gerações vindouras". E, neste seguimento, "como forma de contribuir para a concretização do direito constitucional dos cidadãos à habitação torna-se necessário que o Estado tenha intervenção activa de forma que sejam afectados na Região Autónoma da Madeira solos destinados à oferta pública de habitação, para tal garantindo solo do domínio público".

O coordenador do Regional do PCP-Madeira realça que "de entre os fatores que mais oneram o preço de venda ou de arrendamento dos fogos disponíveis no mercado e, nessa medida afectam o direito constitucional à habitação, emerge à cabeça a especulação imobiliária dos solos".

"Na Região Autónoma da Madeira, uma das causas que mais diretamente pesam para o desencadear de processos de especulação imobiliária e, por consequência, para obstaculizar o direito de acesso à habitação são os custos imputados aos solos", sublinha.