O Parlamentou Europeu (PE) defendeu hoje a necessidade de reajustar o orçamento da União Europeia (UE) para, entre outras matérias, concretizar o pacote de 50 mil milhões de euros para a reconstrução da Ucrânia.

As comissões de Orçamento e Negócios Estrangeiros do PE adotaram, com 86 votos favoráveis, seis contra e duas abstenções, uma posição sobre o programa denominado "Ukraine Facility", que a partir do próximo ano e até 2027 prevê um total de 50 mil milhões de euros para aproximar a Ucrânia dos padrões europeus e ajudar na reconstrução do país, fustigado pela invasão russa que dura há mais de um ano e meio.

Contudo, o PE advertiu que é necessário reajustar o orçamento da UE a longo prazo, no qual está incluído este pacote, uma vez que esta capacidade europeia "foi severamente depauperada na sequência de múltiplas crises que ocorreram desde 2021".

"Os eurodeputados insistem que o 'Facility', assim como toda revisão do orçamento, devem ser acordados assim que possível, uma vez que não haverá meios para assistir a Ucrânia a partir de 2024. O pacote deve ser integrado no orçamento anual do próximo ano, para ser negociado em novembro", acrescentaram.

O PE também quer estar mais envolvido no processo, alegando a necessidade de transparência em todo o processo, por isso exortou a Comissão Europeia a trabalhar em conjunto com os eurodeputados e defendeu a canalização de recursos russos arrestados para a reconstrução do país que a Federação Russa invadiu em 24 de fevereiro do ano passado.

O "Ukraine Facility" surgiu no final de junho e prevê a disponibilização de 50 mil milhões de euros ao longo de quatro anos para ajudar a Ucrânia a reerguer-se em parte e para melhorar as suas instituições democráticas, enquadrando-as nos padrões para concretizar, um dia, a adesão à UE.

Hoje de manhã o Tribunal de Contas Europeu apontou deficiências ao pacote anunciado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, nomeadamente a falta de garantias no que diz respeito aos empréstimos e de direitos de auditoria para que esta instância europeia possa acompanhar todo o processo e validar a sua transparência.

O tribunal quer também aceder aos registos da parte ucraniana para perceber como e onde é que vai sendo utilizado o dinheiro da UE.