O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu seis meses para o Governo apresentar um plano com medidas para melhorar as condições das prisões brasileiras, consideradas degradantes e desumanas por organizações de direitos humanos.

O STF, numa decisão proferida hoje, determinou que o Governo de Lula da Silva tem três anos para implementar o plano e garantir condições adequadas aos presos.

"O Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena", indicou em comunicado.

"Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. Esse estado de coisas demanda a atuação cooperativa das diversas autoridades, instituições e comunidade para a construção de uma solução satisfatória", acrescentou.

O tribunal decidiu que o plano do Governo deve incluir medidas para reduzir a superlotação nas prisões e adaptar as instalações para que ofereçam condições adequadas de higiene, conforto e segurança.

A sentença, aprovada por unanimidade pelos onze membros do Supremo Tribunal, refere que a situação atual "compromete a capacidade do sistema para cumprir as finalidades de ressocialização dos reclusos e de garantia da segurança pública".

A denúncia inicial do caso foi apresentada em 2015 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que citou a situação de superlotação, tortura, tratamento desumano e privação de direitos enfrentada pelos presos na maioria dos presídios brasileiros.

Os autores da denúncia alegam ainda que membros de organizações criminosas aproveitam-se da falta de controlo e da corrupção nas prisões para comandar, de trás das grades, o tráfico de drogas no país, além de ordenar agressões e até homicídios.

De acordo com as últimas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tinha a terceira maior população de presos do mundo até o final do ano passado - depois dos Estados Unidos e da China - com 832.295 presos, dos quais quase um quarto (210.687) nem sequer foi condenado.

O número de presos no Brasil saltou 257% desde 2000, enquanto a capacidade do sistema praticamente não cresceu nos últimos anos, agravando a situação de superlotação.

Só no ano passado, 2.453 presos morreram nas prisões brasileiras, a maioria devido a problemas de saúde (1.430), mas também como vítimas de crimes (390) ou por causas não solucionadas (400).