Carlos Pereira confiante na alteração à Lei do Mar com apreciação na especialidade
Deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira à Assembleia da República explica “lógica desconstrutiva” que o levou a abster-se na votação na generalidade que hoje teve lugar
O deputado socialista Carlos Pereira, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira à Assembleia da República, diz-se confiante nas alterações da Lei do Mar, quando esta for apreciada na especialidade, pela Comissão de Economia.
Ao DIÁRIO, o parlamentar madeirense, que, à semelhança dos outros dois deputados socialistas eleitos pela Madeira, Miguel Iglésias e Marta Freitas, se abstiveram na votação na generalidade que hoje teve lugar, contrariando a tendência de voto do restante grupo parlamentar, referiu que “não havia condições para acompanhar aquilo que era o voto do Partido Socialista”.
Socialistas madeirenses contrariam sentido de voto do partido e abstêm-se na Lei do Mar
A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de lei do Governo que altera a Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, numa votação em que o PS foi o único grupo parlamentar a votar a favor.
As alterações feitas pelo Governo da República com o intuito de ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal de Contas aquando da apreciação do diploma inicial levaram a que, no entender de Carlos Pereira, fosse dado um “passo atrás” nas conquistas alcançadas com a proposta inicial.
Esse diploma base “trazia muitas vantagens para a Madeira”, pois garantia “mais instrumentos” para a Região na gestão do seu mar, enquanto a proposta agora apresentada, “numa tentativa de correção” compromete “os avanços” que davam mais autonomia às regiões autónomas.
Tendo em conta que esta é uma votação na generalidade, estamos a votar na generalidade e que pôs o diploma baixa ao Comissão para uma coisa que se chama especialidade, ou seja, em que se discute com os outros partidos propostas de alteração e em que o próprio Partido Socialista pode colocar propostas de alteração à proposta do Governo, a minha expectativa, que já está em negociação com o Governo, é que se possa incluir alterações que melhorem esta situação e que garantam a ‘devolução’ dos ganhos que tínhamos obtido aquando da primeira versão da lei, digamos assim, antes da apreciação pelo Tribunal Constitucional. Carlos Pereira, deputado do PS à Assembleia da República
Na sequência do seu sentido de voto, o parlamentar ressalva que tem presente que a Madeira não fica com os seus interesses "totalmente acomodados", embora saliente que existe esta "é uma forma de garantir que estão abertas as condições para negociarmos e termos uma proposta melhor".
No diploma hoje validado por maioria, a Madeira e o Governo Regional vêem consagrados menos direitos na gestão do mar até às 200 milhas. O objectivo é que o Executivo madeirense possa decidir o que fazer nesta área marítima, algo que estava garantido em diferentes matérias no diploma inicial. Carlos Pereira entende que "esta possibilidade de a Região e de um Governo Regional poderem tomar decisões sem ter de submeter à República é muito importante, pois é, de facto, a manifestação de uma autonomia que se quer cada vez mais com mais instrumentos", salientou o deputado, que integra a Comissão de Economia, onde o diploma será apreciado na especialidade, tendo, então, oportunidade de acompanhar este assunto.
