O Porto Moniz já tem publicado o regulamento para o programa municipal de promoção da educação digital que vai permitir continuar a atribuir computadores a todos os alunos do concelho. Chama-se Porto Moniz Digitaliza+ e tem como objectivo garantir que todas as crianças do 1.º ao 12.º ano têm acesso a um portátil, que ninguém fica para trás em termos de oportunidades na educação.

O apoio começou em 2020 e já abrangeu 309 crianças/adolescentes. Inicialmente surgiu como resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes Covid-19, nomeadamente o ensino à distância. Na altura nem todos os alunos tinham acesso a um computador, uns tinham mas não tinham colunas, outros não tinham câmaras. A decisão de Emanuel Câmara, o presidente, foi a de dar a todos as ferramentas necessárias para acompanhar as aulas. Os portáteis foram entregues pela primeira vez ao abrigo deste apoio camarário mais abrangente aos alunos do 1.º ao 12.º ano da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz no ano letivo 2020/2021. Numa primeira fase foram adquiridos 230 equipamentos.

Nos anos seguintes manteve-se a entrega de portáteis às crianças que ingressavam pela primeira vez no 1.º ano do 1.º Ciclo para que não se sentissem diferenciadas. Agora, no pós-pandemia, a Câmara decidiu manter este apoio, mas criar o regulamento para o enquadrar e justificar neste novo contexto.

“Embora se encontrem ultrapassadas grande parte das contingências decorrentes da pandemia provocada pela Covid-19, que incluíram o recurso ao ensino à distância, é incontestável que o contexto pandémico conduziu a uma utilização sem precedentes da tecnologia para fins de educação e formação, demonstrando a importância de um sistema de ensino e formação adequado à era digital, sendo evidente que as competências e aptidões digitais assumem cada vez mais importância não só ao nível da educação e formação, mas também no contexto profissional”, justifica o Município, que já investiu cerca de 105 mil euros nesta medida (incluindo a previsão para 2023).

Assim, podem concorrer ao computador portátil todas as crianças que residem e estudam no concelho e que frequentem do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, independentemente dos rendimentos do agregado familiar. Por agora o computador é oferecido apenas uma vez neste percurso académico, ficando o equipamento para a criança.

O acesso ao tablet e aos manuais digitais distribuídos pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia não afecta a oferta do computador pela Câmara do Porto Moniz, uma vez que o primeiro destina-se a um uso específico, está bloqueado e é propriedade do Governo.

As candidaturas ao Programa Municipal de Promoção da Educação Digital - Porto Moniz Digitaliza+ são realizadas através dos serviços da autarquia, preferencialmente no início do ano lectivo. Podem ser solicitados portáteis por pessoas que se mudem para o Porto Moniz, desde que as crianças estudem e residam no concelho.

Este apoio junta-se a um outro realizado nas escolas, o de dotar de quadros interativos todas as salas de actividade curricular do 1.º Ciclo e para apoio às atividades de enriquecimento curricular e da Pré-Escolar.