Receita efectiva do Governo Regional aumentou 13,0%
A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Setembro de 2023, face ao período homólogo de 13%. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.
De acordo com esta publicação este aumento da despesa reflecte "a evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (18,6%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (2,7%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-15,8 milhões de euros).
Quanto à despesa efectiva, o documento refere que "aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +1,6% o que reflete, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes(+19,1 milhões de euros), onde se destacam as transferências para a área da Saúde, das Despesas com pessoal(+24,7 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+10,5 milhões de euros)".
"De realçar que, mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 54,9% do total realizado (564,1 milhões de euros)", pode ler-se no documento, que acrescenta que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Setembro de 2023 ascendia a 174,0 milhões de euros, dos quais 40,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
