BE considera "inaceitável" composição das Comissões Especializadas da Assembleia
Partido diz que o presidente da Assembleia "demonstrou parcialidade" e que "começa mal" o seu mandato
O deputado do BE na Assembleia Legislativa, Roberto Almada, manifesta o seu "mais veemente protesto" pela proposta de composição das Comissões Especializadas da Assembleia Legislativa, aprovadas pela maioria parlamentar, com a abstenção das bancadas dos partidos de extrema-direita.
Quando está estabelecido que as representações Parlamentares com um único Deputado apenas poderão fazer parte de uma, e apenas uma Comissão, qual não é o nosso espanto quando verificamos que a Sra. Deputada, única representante do PAN, consta em duas Comissões. Roberto Almada, deputado do Bloco de Esquerda
Roberto Almada relembra que na altura questionou o presidente da Assembleia sobre essa irregularidade, tendo a resposta sido que o PSD "teria cedido um dos seus lugares à parlamentar do PAN para que pudesse figurar em duas Comissões".
Independentemente das razões aduzidas, o BE considera que este facto constitui uma discriminação inqualificável das demais Representações Parlamentares, que o Presidente do Parlamento jamais poderia permitir. A partir de agora passarão a existir Representações Parlamentares de primeira e de segunda categoria, com a conivência do Presidente do primeiro Órgão de Governo Próprio da Região. Por outro lado, em cinco Comissões Especializadas o PSD/CDS têm a maioria absoluta dos deputados, que não conseguiram nas urnas e, por isso, não têm no Plenário. Roberto Almada, deputado do Bloco de Esquerda
Desta forma, o deputado e o partido lamentam que a Assembleia Legislativa da Madeira, através do seu presidente e da maioria PSD/CDS/PAN, "continue a ter uma postura anti-democrática, pouco consentânea com a vontade expressa pelo eleitorado nas urnas. Nestes casos, o presidente da Assembleia demonstrou parcialidade e começa mal, falhando a promessa assumida no discurso de posse, de salvaguardar os direitos das oposições", sublinha, acrescentando que por todas as questões acima mencionadas, o voto do BE foi contra a composição das Comissões Especializadas.
