Foi no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024 que a deputada socialista Marta Freitas enalteceu hoje o trabalho do Secretário de Estado das Comunidades. A deputada eleita pelo círculo da Madeira referia-se ao trabalho feito junto das comunidades portuguesas e ao apoio que tem sido dado, tanto no repatriamento dos nossos emigrantes mais idosos e que pretendem regressar, como através do reforço dos apoios sociais disponibilizados a quem deseja ficar nos países de acolhimento, onde muitas vezes constituíram família.

Na ocasião, fez questão de lembrar os concidadão que se encontram na diáspora, nomeadamente os madeirenses que não encontraram condições de vida ou oportunidades de realização na Madeira "e, particularmente, as 17 mil pessoas que saíram da Região ao longo da última década precisamente por terem perdido a esperança de realização profissional e pessoal plenas na região que os viu nascer".

Foi neste contexto que a deputada socialista sublinhou ainda “o fortalecimento da nossa rede consular, em especial o acordo histórico da valorização das carreiras dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE e dos Centros Culturais do Camões”, referindo-se à actualização das tabelas remuneratórias, nomeadamente ao aumento da massa salarial transversal de cerca de 27% de modo a valorizar as carreiras dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros MNE) e dos Centros Culturais do Camões, incluindo um aumento de 70% na primeira posição remuneratória, destinado a ultrapassar as dificuldades crónicas de recrutamento devido aos baixos salários.

Além disso, lembra "a alteração dos valores da remuneração base fixada em reais dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE no Brasil, em vigor, a alteração do mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos SPE e em missões diplomáticas, o reforço dos processos de mobilidades intercarreiras destes trabalhadores, bem como o processo iniciado em janeiro deste ano para a contratação de mais 133 funcionários para a rede consular (115 concursos estão já realizados), sendo de destacar, também, a criação de um mecanismo automático para a substituição dos trabalhadores que saiam ao longo deste ano".