Os deputados regionais eleitos nas legislativas da Madeira de 24 de setembro reúnem-se hoje no primeiro plenário da nova legislatura, marcado pela estreia do Chega e da Iniciativa Liberal numa sessão da assembleia.

Na ordem de trabalho do plenário está a votação da configuração das comissões parlamentares em função da nova orgânica do Governo Regional (PSD/CDS-PP) e também a apreciações dos votos de louvor, congratulação e pesar que já deram entrada.

De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas da Madeira, já publicado em Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.

Na sequência do resultado eleitoral, a deputada única eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.

A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

Da reunião de domingo emergiu um "compromisso" do Governo para repor o horário semanal de 35 horas para todos os médicos assim que o desejem e das 12 horas semanais de trabalho nos serviços de urgência.

A Federação Nacional dos Médicos criticou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, por "não ter sido capaz de um acordo digno e sem artimanhas escondidas nas cláusulas, com a justa atualização da grelha salarial para todos os médicos" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A contraproposta dos sindicatos apresentada ao governo prevê um aumento salarial transversal de 30%.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que o aumento do salário base de "cerca de 5%" proposto pelo governo é "uma das limitações sérias para que haja um acordo".

As negociações entre o Ministério da Saúde e o SIM e a Fnam iniciaram-se em 2022, mas a falta de acordo tem agudizado a luta dos médicos, com greves e declarações de escusa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias, o que tem provocado constrangimentos e fecho de serviços de urgência em hospitais de todo o país.

Hoje também é notícia:

PAÍS

O Tribunal de Coimbra agendou para hoje a leitura do acórdão do processo de uma alegada fraude na construção de um hotel na Praia da Tocha, no concelho de Cantanhede, que nunca chegou a ser concluído.

O processo julga a construtora Soares da Costa, dois ex-responsáveis do grupo, dois promotores de um hotel de cinco estrelas que nunca foi concluído na Praia da Tocha, assim como duas empresas que terão sido utilizadas para o negócio.

Os arguidos são suspeitos de terem participado num crime de fraude na obtenção de subsídio, no valor de 1,2 milhões de euros, obtidos através de um programa de apoio da Turismo de Portugal, com candidatura aprovada em 2010.

Nas alegações finais, os advogados de defesa da Soares da Costa e de dois ex-responsáveis do grupo pediram a absolvição dos seus clientes, enquanto a procuradora do Ministério Público defendeu a condenação de todos os arguidos por considerar que a prova produzida aponta para a prática dos crimes de que são acusados.

A leitura do acórdão já foi adiada pelo menos seis vezes desde o início do ano.

Os sindicatos dos médicos e o ministro da Saúde voltam a encontrar-se, após uma reunião no domingo que durou mais de nove horas e terminou sem acordo na madrugada de segunda-feira.

Da reunião de domingo emergiu um "compromisso" do Governo para repor o horário semanal de 35 horas para todos os médicos assim que o desejem e das 12 horas semanais de trabalho nos serviços de urgência.

A Federação Nacional dos Médicos criticou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, por "não ter sido capaz de um acordo digno e sem artimanhas escondidas nas cláusulas, com a justa atualização da grelha salarial para todos os médicos" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A contraproposta dos sindicatos apresentada ao governo prevê um aumento salarial transversal de 30%.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que o aumento do salário base de "cerca de 5%" proposto pelo governo é "uma das limitações sérias para que haja um acordo".

As negociações entre o Ministério da Saúde e o SIM e a Fnam iniciaram-se em 2022, mas a falta de acordo tem agudizado a luta dos médicos, com greves e declarações de escusa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias, o que tem provocado constrangimentos e fecho de serviços de urgência em hospitais de todo o país.

CULTURA

O 2.º Festival Eufémia, que liga criação artística a contextos sociais e políticos, decorre a partir de hoje em Lisboa, com espetáculos de teatro, performances, concertos, formações em artes cénicas, debates e mostras de fotografia.

O festival abre com "Rosa Cuchillo (Rosa Faca)", de Ana Correa, produção criada para os mercados andinos do interior do Peru, e com a atuação do grupo Fio à Meada, que interpreta canções de trabalho e de resistência. Os dois espetáculos realizam-se na Biblioteca de Marvila.

"Blanca es la Noche (Branca é a Noite)", com dramaturgia e encenação de Julia Varley, do Odin Teatret, da Dinamarca, "Corpo na Trouxa", da palestiniana Shahd Wadi, e "Confesiones (Confissões)", do grupo peruano Yuyachkani, estão entre os 11 espetáculos e concertos, e as cerca de duas dezenas de iniciativas a decorrer até domingo, nos diferentes palcos do festival, que também incluem o Auditório Camões e o Mercado de Culturas, em Arroios, além da Biblioteca de Marvila.

O nome do festival remete para Catarina Eufémia, a ceifeira alentejana de Baleizão, assassinada pelas forças da ditadura do Estado Novo, em 1954, durante uma greve de trabalhadores rurais.

DESPORTO

O Benfica estreia-se na edição 2023/24 da Taça da Liga de futebol, com a visita ao Arouca, para o Grupo B da competição, procurando regressar às vitórias depois das desilusões caseiras com Real Sociedad e Casa Pia.

Em pouco menos de uma semana, os 'encarnados' perderam com os bascos (0-1), para a Liga dos Campeões, e empataram com os 'gansos' (1-1), na I Liga, ambos no Estádio da Luz, pelo que a deslocação à Serra da Freita é duplamente importante para a formação de Roger Schmidt.

Além de tentar retomar o caminho dos triunfos, o Benfica sabe de antemão que uma derrota o deixará de fora da 'final four' da Taça da Liga, tendo em conta que os arouquenses - que vêm de um desaire no campeonato, com o Moreirense - já jogaram uma partida e venceram o AVS, da II Liga, por 2-1, em setembro, somando neste momento três pontos.

A partida entre Arouca e Benfica tem início agendado para as 20:15, no Estádio Municipal de Arouca.

ECONOMIA

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas até setembro, depois de o Estado ter registado um excedente de 2.648 milhões de euros até agosto.

Segundo os últimos dados da DGO, o saldo orçamental ajustado até agosto manteve-se ao mesmo nível do período homólogo, com o Ministério das Finanças a apontar, em comunicado divulgado na altura, uma melhoria "residual" de 58 milhões de euros.

A evolução em agosto resultou de uma melhoria de 6,5% da receita e de um aumento da despesa de 6,7%.

A melhoria da receita em agosto foi influenciada pela resiliência do mercado de trabalho, com um crescimento da receita de IRS de 11,7% e um aumento da receita contributiva de 11,4%.

Já o aumento da despesa resultou sobretudo das valorizações remuneratórias na Administração Pública e das prestações sociais, bem como do reflexo da inflação nos contratos públicos.

Os dados divulgados pela DGO são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a que conta para Bruxelas.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga hoje a estimativa rápida da evolução do PIB no terceiro trimestre, depois de a economia ter registado um crescimento homólogo de 2,5% e ter estagnado em cadeia no segundo trimestre.

Os economistas consultados pela Lusa preveem que, no terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) tenha crescido entre 1,7% e 2,4% em termos homólogos, enquanto o intervalo em cadeia varia entre uma expansão do PIB de 0,4% e uma contração de 0,3%.

As previsões dos economistas apontam todas para um desempenho abaixo do registado no primeiro e segundo trimestre, em grande parte influenciadas por um desempenho mais fraco das exportações.

Inicialmente o INE divulgou um crescimento homólogo de 2,3% no segundo trimestre, mas em setembro reviu em alta de 0,2 pontos percentuais (pp.) a taxa, para 2,5%, mantendo inalterada a variação em cadeia (0,0%).

Nas previsões subjacentes à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o Governo prevê para a totalidade deste ano um crescimento da economia de 2,2%.

O prazo para apresentação de candidaturas ao novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, termina hoje às 17:59.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou, em 18 de julho, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outros.

O novo Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 (3C 2023) terá uma dotação total de 100 milhões de euros, sendo que este primeiro aviso, cujas candidaturas abriram em 16 de agosto, vai mobilizar 30 milhões de euros.

Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente.

De acordo com o aviso de abertura de concurso publicado na página do Fundo Ambiental na internet, podem ser apoiadas intervenções de substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+, a aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior, a instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento e ainda intervenções que visem a eficiência hídrica.

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na segunda fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis.

Adicionalmente, as candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção.

O Fundo Ambiental disponibiliza toda a informação sobre as condições do apoio em https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/aac-paes-iii-pdf.aspx.

INTERNACIONAL

O Conselho de Segurança das Nações Unidas reúne-se hoje para um 'briefing' do líder do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, que fornecerá aos Estados-membros uma visão geral da situação atual dos deslocados e refugiados em todo o mundo.

Grandi falará ainda dos principais desafios enfrentados pelo ACNUR e deverá chamar a atenção para o número crescente de emergências no mundo, que estão a causar deslocamentos em grande escala, incluindo conflitos armados, emergências climáticas, catástrofes naturais, assim como crises energéticas e alimentares. No final de setembro passado, o ACNUR estimou que havia mais de 114 milhões de pessoas deslocadas e refugiados em todo o mundo.

A situação na Síria, Ucrânia e Afeganistão -- os três países de onde eram provenientes 52% dos refugiados em 2022 -, deverá ser abordada no 'briefing' de hoje, assim como outras crises que levaram a deslocações significativas, como a Etiópia, Myanmar e a República Democrática do Congo, ou Sudão, a região de Nagorno-Karabakh e a situação na Faixa de Gaza.

Uma questão importante para o ACNUR é a sua lacuna de financiamento. Este ano, o orçamento da agência subiu para 10,8 mil milhões de dólares (10,2 mil milhões de euros) devido ao aumento do número de pessoas deslocadas a nível mundial. Contudo, de acordo com dados fornecidos pelo ACNUR, apenas 32% do seu orçamento global foi financiado até ao momento.

A herdeira da Coroa espanhola chega hoje à maioridade e vai ao parlamento nacional jurar que respeitará a Constituição do país, numa cerimónia considerada de grande carga simbólica e jurídica para a continuidade da monarquia em Espanha.

Leonor de Bórbon, filha mais velha do Rei Felipe VI, chefe do Estado espanhol desde 2014, vai jurar perante os deputados, os senadores e outros titulares das instituições de Espanha que respeitará os direitos dos cidadãos e das regiões autónomas do país reconhecidos na Constituição de 1978.

A cerimónia, como disse recentemente o ministro da Presidência do Governo espanhol, o socialista Félix Bolãnos, tem uma "enorme carga simbólica e jurídica" porque Leonor de Borbón assume assim a sua disponibilidade "e vocação" para um dia ser chefe de Estado, assegurando desta forma a continuidade da Coroa, "uma instituição absolutamente central" da democracia de Espanha.

Esta é a segunda vez na democracia espanhola que há este juramento, depois de o pai de Leonor, Felipe de Borbón, ter feito o mesmo em 1986.

LUSOFONIA E ÁFRICA

A 11.ª edição do Fórum Brasil África, que debaterá oportunidades de comércio com África, começa hoje, em São Paulo, com uma intervenção do assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo brasileiro, Celso Amorim.

A presença de Amorim no encontro faz parte da política de reaproximação do Brasil com países africanos e do hemisfério sul que foi adotada como uma das linhas principais da diplomacia no atual Governo do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, desde que voltou ao poder em 01 de janeiro.

Amorim fará a palestra de abertura do fórum, que também contará com a presença do presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, do ministro de Energia do Quénia, Davis K. Chirchir, do governador do estado brasileiro do Pará, Hélder Barbalho, e do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), entre outras autoridades e especialistas.

João Bosco Monte, presidente do Instituto Brasil África (Ibraf), entidade que organiza o fórum Brasil-África, declarou aos 'media' locais que a escolha do comércio como tema central dos debates este ano se deveu às dificuldades enfrentadas pelos fluxos comerciais globais.

Além do comércio, o fórum irá abordar parcerias, desenvolvimento e a aproximação do Brasil com nações do continente africano em áreas como agronegócio, infraestrutura, logística e indústria.

O evento, que decorre até quarta-feira, realizará ainda debates sobre transição energética, turismo e o fortalecimento do papel do comércio agroalimentar no desenvolvimento sustentável e na segurança alimentar da América Latina e África.