A deputada do PSD, eleita pelo círculo da Madeira, Patrícia Dantas, questionou hoje o primeiro-ministro, António Costa, sobre a possibilidade de o Governo da República actualizar o financiamento do Estado à obra do novo Hospital Central do Funchal, durante o debate do Orçamento do Estado na generalidade.

“Atendendo a que a Comissão Europeia já assumiu – ainda sem ter presente o impacto da instabilidade mais recentemente sentida no Médio Oriente – que a inflação e o agravamento dos preços da construção e da energia resultantes da fase pós-pandemia e da guerra na Ucrânia aumentaram, em média e como valor de referência da União Europeia, 19% em alguns projectos e que o Governo da República já reconheceu que existem investimentos que terão, por isso mesmo, um impacto muito superior a esse referencial e que a diferença será suportada via Orçamento do Estado, é legítimo perguntar se o seu Governo está ou não disponível para assumir a sua quota parte neste acréscimo de custos no que respeita à obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e se, para esse efeito, estará disponível a negociar com a Região”, interrogou a parlamentar.

Patrícia Dantas que, na mesma ocasião, fez questão de lembrar o compromisso feito pelo primeiro-ministro de que o Governo da República iria financiar 50% do custo desta obra e que, "não obstante a correcção do seu cronograma físico e financeiro, publicada em Agosto dando razão às reivindicações do PSD/Madeira, torna-se agora imperativo saber se há margem ou não para que seja aberta uma negociação com a Região sobre a actualização do valor a suportar pelo Estado nesta importante obra, que é de vital importância para o futuro de todos os Madeirenses mas, também, um projeto de interesse nacional”.

A par da actualização do financiamento à obra do novo Hospital, “é também fundamental que o Governo da República reveja o regime de licenciamento de novas empresas no Centro Internacional de Negócios, que só está garantido até ao final deste ano, alargando-o até 2026", frisou a deputada dirigindo-se a António Costa.

Sobre este ponto, Patrícia Dantes realça que a prorrogação à Zona Franca da Madeira evitaria "a suspensão, por seis meses, que teve lugar em 2022, por exclusiva responsabilidade do PS, com prejuízos irreversíveis, tanto do ponto de vista da imagem quanto económicos e financeiros, pela perda potencial de 100 empresas que trariam receita fiscal e criariam postos de trabalho".

A social-democrata voltou igualmente a lamentar que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 "ignore, mais uma vez, a resolução dos dossiês pendentes com a Região".

“De facto, o Orçamento do Estado de 2024 é um orçamento enganador, pois parece querer dar rendimento aos portugueses mas, no fundo, retira tudo aquilo que dá e fá-lo sem garantir os mínimos na saúde, habitação, educação e justiça, sendo que, na perspectiva da Madeira, o prejuízo é ainda maior, dado que o Orçamento é omisso em muitos dos dossiês pendentes”, rematou a deputada.