O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de ter apresentado em agosto uma proposta de descida do IRS para 2024 e de rapidamente a ter esquecido, "como a juventude com amores de verão", enterrando-a na areia.

António Costa fez estas críticas à linha de política fiscal dos sociais-democratas na sua intervenção de abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024.

"Depois de na campanha eleitoral o PPD/PSD ter assumido como sua prioridade a descida imediata do IRC -- e ter remetido lá para 2025 ou 2026 uma eventual descida de IRS, se as condições o permitissem - lembraram-se a meio do verão que, afinal, queriam descer o IRS, O PPD/PSD assumiu essa proposta como se assumem os amores de verão: enterram-se na areia", declarou o líder do executivo, recebendo palmas da bancada do PS.

Referindo-se a esse amor de verão do PSD pela descida do IRS, António Costa considerou que "foi tão fugaz este interesse que, rapidamente, se tornou em desinteresse".

"E hoje já nem falam do IRS. Pior, quando foram surpreendidos com a proposta do Governo de redução do IRS, disseram que era eleitoralista. Ao contrário dos amores de verão, o nosso compromisso com a política fiscal de valorização dos rendimentos não é um estado de ânimo. É uma política consistente e coerente, que prosseguimos desde 2016 e a que daremos continuidade até ao final da legislatura" contrapôs.

Segundo o primeiro-ministro, depois de os seus governos terem "acabado com a sobretaxa em 2016, desdobrado escalões em 2018 e 2022, reduzido taxas de imposto em 2018, 2022 e 2023 e aumentado o mínimo de existência de forma muito substancial nos últimos anos, apresenta agora, para 2024, mais uma redução das taxas de IRS até ao quinto escalão, assim beneficiando todos os agregados familiares".

"Alguém que receba um salário médio de 1300 euros por mês tem uma redução de IRS de 334 euros por ano. Um casal com dois filhos, cujo rendimento conjunto seja 3000 euros por mês, tem uma redução de IRS de 874 euros por ano. E voltamos a reforçar o IRS Jovem: isentando de tributação o primeiro ano de trabalho e reforçando as taxas de isenção nos anos seguintes.

Outra parte do discurso do primeiro-ministro foi dedicada à questão do investimento público, defendendo que cresce para "máximos da década: 9200 milhões de euros, com prioridade à habitação, à educação, à saúde, ao combate às alterações climáticas".

"O esforço nacional no investimento é já quase o dobro do período pré-pandemia. E o reforço do investimento é acompanhado por melhores condições para a sua execução. Com efeito, eliminamos as cativações do Ministério das Finanças, damos autonomia na execução de projetos financiados por fundos europeus, delegamos competências na Infraestruturas de Portugal, de forma muito alargada, para a execução dos investimentos na ferrovia e dos investimentos previstos no Plano Nacional de Investimentos", indicou.

A seguir, António Costa realçou que já foram transferidos em anteriores orçamentos mais de 1600 milhões de euros decorrentes da diversificação das fontes de financiamento da segurança social".

"Vamos este ano reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em mais 3900 milhões de euros, cuidando das pensões em pagamento e protegendo as pensões em formação. Face a 2015, reforçámos a sustentabilidade do nosso sistema de pensões em, pelo menos, 40 anos", advogou.

Já no que respeita à questão dos excedentes orçamentais este ano e no próximo, o líder do executivo advertiu que diminuir a dívida "é importante para as gerações futuras, porque reduzir a dívida é reduzir encargos futuros".

"Mas é também importante para as gerações presentes porque, ao reduzirmos esses encargos, conseguimos libertar mais verbas para as canalizar na resolução de problemas atuais e estarmos preparados para responder às eventualidades destes tempos de tanta incerteza externa. É desta capacidade que conquistámos, de ter maior margem para responder aos problemas do país, que não devemos abdicar", acrescentou.