Coligação ilegítima
1. Há dois tipos de coligação: a pré-eleitoral e a pós eleitoral. Em Portugal, tivemos várias coligações pós eleitorais: PS/CDS, PS/PSD, PSD/CDS, duas. E pré-eleitorais: a AD, PSD/CDS, duas vezes, sempre com maioria absoluta. E depois a PAF, também PSD/CDS, sem maioria.
2. Quando uma coligação é pós eleitoral, ela ganha a sua legitimidade política no parlamento, como é própria das democracias representativas. Os eleitores sabem que assim é. Quando é pré-eleitoral, ela busca ganhar a sua legitimidade logo junto do eleitorado. Ao fazer essa opção, ela informa o eleitorado que exclui do seu projeto político as outras forças políticas. Ao procurar, no pós-eleições, a maioria que o eleitorado lhe recusou, ele sabe que induziu o eleitorado em erro.
3. Por essa razão, o parlamento recusou à coligação pré-eleitoral Passos/Portas a investidura parlamentar. E fez bem, politicamente.
4. Na Madeira, o PSD, depois do susto de 2019, fez a coligação autárquicas pré-eleitoral com o CDS para o Funchal, e ganhou, e fez também uma coligação pré para o Governo. Perdeu. Daqui decorre a ilegitimidade política. O eleitorado foi levado ao engano, porque, ao votar nos partidos que a coligação excluiu, à partida, do acordo pré-eleitoral, julgaram os eleitores que estavam a votar fora do arco daquela coligação pré-eleitoral.
5. Acresce outras eventuais ilegitimidades político-jurídicas: ou os órgãos regionais do partido aderente à coligação eleitoral no pós-eleições deviam ter sido ouvidos, por obrigação estatutária, o que não aconteceu, segundo o que é público. Ou não era necessário, e então temos um problema de lesa-Autonomia, que o PSD, Partido da Autonomia autointitulado, devia apurar. Ou seja, decide-se nos órgãos nacionais do partido – em Lisboa, helás! – o que deve ser feito e quem deve governar a Madeira. E o voto e decisão maioritária dos madeirenses é jogado no caixote do lixo da história. Temos, assim, um problema de ilegitimidade política, do ponto de vista democrático e autonómico, e uma questão jurídica eventual a clarificar.
Miguel Fonseca
