No passado dia 24, os madeirenses e os porto-santenses foram chamados a votar e expressaram de forma livre e democrática a sua vontade política.

O PSD Madeira ganhou de forma expressiva as eleições regionais, em todos os concelhos da Região e em 52 das 54 freguesias.

47 anos depois, a Região continua a estar pintada de laranja, com o PSD Madeira a reforçar, a sua posição e a recuperar e a ganhar em concelhos como Machico, Porto Moniz e Ponta do Sol.

Esta vitória clara do PSD na Madeira é um feito absolutamente notável, senão vejamos, constitui a décima terceira vitória consecutiva desde 1976 de um partido que é a força maioritária na Região há 47 anos o que representa um fenómeno quase único na Europa, com eventual exceção da CSU na Baviera.

No entanto e pese embora esta grande vitória, os “opinion makers” do retângulo, quiçá instrumentalizados pelo PS nacional, trataram esta vitória do PSD como uma derrota e a derrota dos outros partidos como se de uma vitória se tivesse tratado.

É um dos grandes enigmas da democracia atual, as vitórias quando são do PSD são consideradas derrotas e as derrotas dos outros partidos são consideradas vitórias.

Ora, conforme tive a oportunidade de referir na declaração política do PSD na Assembleia da República, na Madeira, houve um vencedor claro e inequívoco – o PSD e um derrotado evidente e significativo – o PS que perdeu, quase metade dos seus deputados e mais de vinte e um mil votos, tendo sido a força política que perdeu mais votos e mais mandatos entre todas as forças concorrentes.

O povo madeirense voltou a rejeitar o socialismo e a demonstrar que é possível escolher um outro caminho de desenvolvimento e de progresso social e económico.

Um caminho que contrasta e muito com o que tem vindo a ser seguido por António Costa no continente, em áreas, como a saúde, a educação e a habitação, só para dar alguns exemplos.

Na Madeira, ao contrário do continente, o Governo chegou a acordo com os profissionais. Os professores recuperaram o seu tempo integral de serviço e na saúde foram contratados mais de 800 profissionais, entre médicos, enfermeiros e auxiliares.

Na Madeira, ao contrário do continente, o Governo reforçou a oferta de habitação, garantiu apoios diferenciados às famílias e vai aumentar o acesso à habitação, dos jovens e da classe média, facilitando a compra de habitação própria e incentivando a criação de cooperativas.

Nós por cá na Assembleia da República, reiteramos o nosso compromisso e vamos continuar a defender de forma intransigente a Madeira e a fazer tudo para obrigar a República a assumir aquelas que são as suas responsabilidades para com a nossa Região.

Aproveito a oportunidade para desejar as maiores felicidades ao candidato vencedor, o Dr. Miguel Albuquerque e à sua equipa governativa que dentro em breve tomará posse.

Aos Secretários Regionais cessantes, faço um elogio público e um agradecimento pela forma como tão bem desempenharam o seu mandato.

Sabemos que os cargos políticos são temporários, mas a forma com os mesmos, são desempenhados e sobretudo, a maneira como se tratam as pessoas, será para sempre lembrada.

Um dos últimos enigmas que pretendo abordar neste artigo, prende-se com a incompreensível decisão centralista do Tribunal Constitucional de 2022, que agora o Governo do PS pretende ratificar e que coloca um travão à nossa Autonomia e impede a gestão partilhada do mar entre as Regiões Autónomas e a República.

Opomo-nos a esta decisão de António Costa e não vamos desistir de lutar para que a Madeira e os Açores possam ter uma palavra decisiva na gestão e exploração dos recursos do seu mar.

Apresentámos uma proposta de revisão constitucional nesse sentido, para contemplar na Lei Fundamental a gestão partilhada e obviar à decisão centralista que considerou inconstitucional a alteração à Lei do Mar que aprovámos a 02 de outubro de 2020 na Assembleia da República e que foi publicada no dia 11 de janeiro de 2021 após a promulgação pelo Presidente da República.

Não somos só nós que consideramos esta decisão centralista e lamentável, é o próprio presidente do Tribunal Constitucional que afirmou, no seu voto de vencido, que as opiniões da maioria dos membros do plenário do Tribunal Constitucional refletem o “ancestral pendor centralista da cultura política dominante”.

Espantam-nos estes enigmas e estas decisões incompreensíveis? Talvez não …