O secretário regional de Finanças prevê a provação do Orçamento Regional para Fevereiro, devido à nova orgânica do Governo e ao Orçamento de Estado para 2024.

Rogério Gouveia afirmou, na reunião com os deputados do PSD à Assembleia da República que a apresentação do Orçamento Regional para 2014 deverá acontecer só no próximo ano e que a aprovação será entre Janeiro e Fevereiro. O secretário regional e Finanças justifica este atraso – normal em ano de eleições regionais – com o programa do governo que será apresentado dentro de um mês e a aprovação do Orçamento de Estado.

Rogério Gouveia afirmou, na reunião com os deputados do PSD à Assembleia da República que a apresentação do Orçamento Regional para 2014 deverá acontecer só no próximo ano e que a aprovação será entre Janeiro e Fevereiro. O secretário regional e Finanças justifica este atraso – normal em ano de eleições regionais – com o programa do governo que será apresentado dentro de um mês e a aprovação do Orçamento de Estado.

A aprovação do Orçamento Regional, depois das eleições, acontece, sempre, mais tarde do que o normal, mas nem sempre o atraso é tão evidente.

Nos outros anos, a proposta de orçamento é entregue na Assembleia Legislativa em finais de Novembro e a discussão e aprovação acontece, sempre, antes do Natal.

Orçamento de 2020 aprovado em Janeiro

Há quatro anos, quando as eleições regionais, tal como agora, aconteceram no final e Setembro, o governo tomou posse a 15 de Outubro – o novo governo toma posse no dia 17 deste mês – e o Orçamento Regional para 2020 deu entrada na Assembleia a 9 de Janeiro 2020, para ser discutido entre 20 e 23 do mesmo mês.

Tal como agora, houve alterações importantes na orgânica do Governo Regional, com novas secretarias – foi o primeiro governo de coligação PSD/CDS – mas o atraso em relação às datas normais para o orçamento regional foi de cerca de um mês.

Pelo que foi possível perceber, Rogério Gouveia estará a tentar entregar a proposta até final de Janeiro do próximo ano, o que levará a discussão para meados de Fevereiro.

Não é uma diferença grande em relação a outros orçamentos apresentados logo após eleições, e até já houve diferenças bem maiores. O Orçamento Regional de 2001, apresentado depois das eleições de Outubro de 2000, só foi aprovado em Abril de 2001.

O OR2005, depois das eleições de 17 de Outubro de 2004, foi aprovado a 18 de Fevereiro de 2005.

Orçamento de Estado com data fixa

O que não é argumento para atrasar o Orçamento Regional é a data de aprovação do Orçamento de Estado, desde logo porque, em anos normais – sem eleições legislativas nacionais – como é o caso, o Governo da República tem de entregar a proposta de OE até 10 de Outubro.

A proposta de OE2024 será entregue, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na próxima semana e deverá ser aprovado antes do final do mês de Novembro.

Ou seja, nada diferente em relação a outros anos em que o Orçamento Regional foi apresentado antes do final do ano.

Orgânica do Governo Regional alterada

O que realmente atrasa a apresentação do OR é, muito mais do que o programa do governo, a alteração da orgânica que, no caso do XIV Governo Regional, que tomará posse a 17 de Outubro, são muitas.

Há secretarias regionais novas que deverão obrigar aa transferir as tutelas de direcções regionais, institutos e outros organimos. Ambiente e Agricultura, a secretaria de Rafaela Fernandes, reúne departamentos que estavam separados. O mesmo em relação à Economia, Mar e Pescas, de Rui Barreto que recebe as áreas até agora tuteladas por Teófilo Cunha.

Inclusão Social e Juventude, de Ana Sousa, também recebe uma área nova.

Finanças, Equipamentos e Infraestruturas, Saúde e Protecção Civil e Turismo e Cultura são as pastas com menos alterações.

Jorge Carvalho mantém a Educação e Ciência, mas perde os assuntos parlamentares que vão para a Presidência.

Muitas mudanças que podem justificar algum atraso nos acertos da proposta de Orçamento Regional para 2024.