IL quer apresentar principais propostas nos primeiros meses de legislatura
O deputado eleito da Iniciativa Liberal (IL) à Assembleia Legislativa da Madeira, Nuno Morna, assegura que pelo menos três das quatro principais propostas do partido darão entrada no parlamento regional nos primeiros sete meses de legislatura.
A redução dos impostos, a possibilidade de os madeirenses poderem votar nas legislativas regionais antecipadamente e em mobilidade, a diminuição das listas de espera na área da saúde e a criação de um gabinete de combate à corrupção são os 'cavalos de batalha' da IL, destacou Nuno Morna, em entrevista à agência Lusa.
"Estes quatro vetores são para nós de extrema importância. Não prescindimos deles e são a base da nossa atuação na Assembleia Legislativa", salientou o deputado eleito, admitindo que o projeto legislativo regional da saúde poderá "demorar mais algum tempo" a ser apresentado.
Em relação aos impostos, a Iniciativa Liberal -- partido que estará representando pela primeira vez no parlamento regional -- pretende que seja aplicado o diferencial fiscal de 30% no IVA e a partir do quinto escalão de IRS.
Nuno Morna referiu que, no caso do IRC, essa aplicação já se verifica, bem como nos primeiros quatro escalões de IRS.
A IL vai também propor que os madeirenses possam votar antecipadamente e em mobilidade em eleições legislativas regionais, tal como já acontece nas eleições europeias, presidenciais e legislativas nacionais.
"Acho que isto foi uma coisa que o PSD e o CDS fizeram aos madeirenses que é imperdoável. Trataram os madeirenses como madeirenses de segunda [...] ao impedi-los de poderem ter exercido o seu direito de voto porque não se encontravam na região", afirmou Nuno Morna, recordando que a maioria PSD/CDS-PP chumbou uma proposta do PCP nesse sentido, em junho.
O partido defende, por outro lado, a utilização de "toda a capacidade instalada" para "diminuir drasticamente a brutal quantidade de atos médicos que estão por praticar".
"Estamos a falar de cerca de 118.000 atos médicos, entre consultas e exames, diagnósticos e cirurgias. E nós só vemos uma maneira, aliás, qualquer pessoa que tenha dois dedos na testa, só consegue ver que o único modo de resolvermos isto é usar toda a capacidade instalada e essa capacidade instalada essencialmente está no público e no privado. Por isso, temos que associar os privados ao público e, em conjunto, resolver o problema das listas de espera, reduzindo-as drasticamente", realçou Nuno Morna, 61 anos, que é técnico de aeronáutica da NAV - Navegação Aérea, além de ator e produtor teatral.
Outro dos 'cavalos de batalha' da IL prende-se com "o combate à corrupção, ao nepotismo e ao cartão partidário", propondo para isso a criação de um gabinete de combate à corrupção, no âmbito da Assembleia Legislativa da Madeira, "com pessoas idóneas e tecnicamente irrepreensíveis".
Nuno Morna, que é também coordenador regional da IL, explicou que o gabinete de combate à corrupção deve fazer um trabalho de verificação dos problemas existentes "com seriedade, determinação, alguma contenção e segredo até".
A par disto, o partido defende a criação de um portal da transparência, no qual estejam disponíveis "todos os atos governamentais, desde o mais pequeno ao maior, ou seja, de um dia para o outro aparece e qualquer madeirense pode lá ir ver onde é que o seu dinheiro está a ser gasto" e de que forma.
"Nos primeiros seis meses, sete meses de legislatura, pelo menos três destes quatro projetos darão na entrada nos serviços da Assembleia [Legislativa da Madeira] para poderem subir a plenário, serem discutidos e aprovados, ou não, consoante a vontade de quem tem a maioria", perspetivou Nuno Morna.
Questionado sobre quais as expectativas de aprovação das quatro propostas, o futuro parlamentar disse não saber.
"Não faço ideia, nós vamos apresentar as propostas, vamos apresentar a nossa argumentação. Já vi muitas propostas serem apresentadas na Assembleia Regional por partidos que não o PSD, que são chumbadas, que a argumentação não é entendida e que, passado algum tempo, com uma mudança de uma vírgula ou de uma frase, voltam a subir a plenário pela mão do PSD e, aí sim, já são boas e já fazem sentido".
Interrogado se considera que a maioria poderá 'apoderar-se' de alguma delas e apresenta-la como sua, Nuno Morna respondeu: "Façam o favor, se eles quiserem que eu trabalhe para eles durante a noite para fazer propostas boas para melhorar a condição de vida dos madeirenses, estou à disponibilidade".
"Se o PSD precisar, por portas enviesadas, de vir buscar coisas que são ideias nossas, venha buscá-las todas, que ponha essas ideias ao serviço dos madeirenses. O nosso objetivo é melhorar as condições de vida dos madeirenses, o nosso objetivo é capacitar os madeirenses, o nosso objetivo é empoderar os madeirenses", sublinhou.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições legislativas regionais de 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado, dois dias depois, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.
A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS onze, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.