O deputado eleito do BE ao parlamento da Madeira, Roberto Almada, assegura que o partido está "focado em apresentar propostas para ajudar os madeirenses", mas admite que as expectativas para a sua viabilização são baixas.

"Com uma maioria de direita [PSD/CDS-PP], eu mentir-lhe-ia se dissesse que são altas as expectativas. Mas, nós temos 3.035 pessoas que votaram no nosso programa e que nos mandataram para defender o nosso programa e nós vamos fazê-lo. Se conseguirmos alguns avanços, melhor. Se não conseguirmos, não vamos desistir e vamos persistir até conseguir", afirmou o deputado, em entrevista à agência Lusa.

Roberto Almada, que tem 53 anos e é técnico superior de Educação Social, regressa à Assembleia Legislativa quatro anos depois de o partido ter perdido a representação parlamentar, mas garante ter ainda "genica" para o debate político e para apresentar as "melhores propostas possíveis", por exemplo, ao nível da habitação, dos rendimentos e da redução de impostos.

"Esse é o meu principal elã", afirmou.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições legislativas regionais em 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta (elegeu 23 num total de 47 que compõem o parlamento regional), tendo sido anunciado dois dias depois um acordo de incidência parlamentar com o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que conseguiu um mandato.

O BE, que também elegeu um deputado, considera o acordo "mau", afirmando que "vai ficar tudo na mesma", mas ainda assim Roberto Almada promete insistir nas prioridades do partido, como a necessidade de facilitar o acesso à habitação, propondo para isso que sejam estabelecidos limites ao alojamento local e à construção de segmentos de luxo e impostos tetos máximos nos arrendamentos.

"Quem já tem, já tem. Não podemos prejudicar quem já tem. Mas, os novos alojamentos locais devem ser apenas licenciados naquelas localidades onde não exista carência habitacional", explicou, adiantando que, em relação ao arrendamento, o BE vai avançar com um projeto de lei à Assembleia da República, uma vez que o parlamento regional não tem competência legislativa na matéria.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda pretende limitar os segmentos de luxo e autorizar apenas a construção de casas a custos controlados.

"Vão dizer que é demasiado radical esta solução, [mas] radical é chegar ao fim do mês e o ordenado que se recebe não dá para pagar a casa", disse.

Roberto Almada quer, por outro lado, valorizar os salários na administração pública e no setor privado, lembrando que a região tem competência para legislar nessa matéria, como já aconteceu ao nível das carreiras dos professores, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

"É inadmissível que estando o turismo tão bem, estando a economia tão bem, havendo até 'superavit' -- disse o secretária das Finanças aqui há uns meses -- os trabalhadores do turismo e da hotelaria ganhem salários de miséria", alertou.

O deputado eleito do BE defende a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e até ao 5.º escalão do Imposto sobre Rendimento Singular (IRS), que atualmente abrange os quatro primeiros escalões.

"O Bloco de Esquerda não está pedir nada de extraordinário e em sede de Orçamento da região nós vamos fazer essa proposta, que o IVA baixe para os valores que tínhamos antes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro [em 2012]", disse, indicando que a perda de receita poderia ser compensada com medidas como a criação de uma ecotaxa turística, a extinção das sociedades de desenvolvimento e a renegociação das parcerias público privadas, nomeadamente no setor rodoviário.

"Essa história que o privado gere melhor que o público é uma falácia", afirmou.

Roberto Almada quer também que seja imposta a obrigação de as empresas sediadas na Zona Franca criarem postos de trabalho na Madeira.

"Dizem e gritam e brandam aos céus porque o Bloco de Esquerda é contra o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Não. Nós somos contra as empresas que estão ali sediadas e pagam apenas 5% de IRC e não têm um único trabalhador", esclareceu, sublinhando que o Bloco de Esquerda admite que "podem e devem existir regimes fiscais mais favoráveis, quando se cria emprego na Madeira e quando se cria riqueza na Madeira".

Sobre a composição do novo Governo Regional, o terceiro liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, o deputado eleito do BE lamenta, desde logo, que tenha apenas duas mulheres, num total de oito secretarias.

"Depois, é um governo onde o CDS [parceiro de coligação] claramente foi castigado, prejudicado. Tinha duas secretarias [a do Mar e Pescas e a da Economia], ficou com uma só [Economia]", disse, prevendo que o novo executivo "vai continuar no essencial as mesmas políticas que tem implementado até aqui, políticas que não resolvem os problemas essenciais das pessoas".

Roberto Almada considera ainda que o facto de ser mais pequeno não significa que seja menos oneroso.

"Um governo com menos duas secretarias não é, por si só, garantia que não é tão pesado a nível financeiro. Não sabemos. Depende também do batalhão e do exército de assessores que tenha", advertiu.

De acordo com o mapa oficial com o resultado das eleições legislativas regionais da Madeira, entre os 47 mandatos a atribuir, a coligação PSD/CDS conseguiu a maioria, com 23 deputados, o PS elegeu 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a coligação PCP/PEV, a IL, PAN e o BE elegeram um deputado cada.