A Agência de Segurança Marítima Europeia (EMSA -European Maritime Safety Agency) foi criada em 2002 como uma resposta da União Europeia (UE) aos desafios relacionados com a segurança marítima e a proteção do ambiente marinho. O contexto para a sua criação incluiu incidentes graves de poluição marítima, como o naufrágio do petroleiro Erika em 1999 e o Prestige em 2002, cujos impactos ambientais foram devastadores na Europa. Esses eventos reforçaram a necessidade de uma abordagem mais abrangente e coordenada para a segurança marítima da União.

A EMSA não zela apenas pela segurança da navegação marítima na Europa mas também defende os interesses marítimos da União a nível global, promovendo padrões elevados, apostando na inovação e na cooperação intergovernamental.

Com o aumento constante das atividades marítimas ao redor da Europa, a apresentação da revisão do relatório da EMSA, no dia 9 de outubro, no Parlamento Europeu destacou-se como um marco importante nas políticas europeias de segurança marítima.

Este relatório permitir-nos-á atualizar o quadro legal da EMSA tal como existe. Os novos desafios atribuídos à Agência, por exemplo a assistência prestada em situações de guerra como a da Rússia contra a Ucrânia ou o papel nas negociações com a Organização Marítima Internacional, entre tantos outros, exigem que construamos uma base legal mais robusta para garantir a operacionalidade da Agência e que a ajustemos aos desafios do momento presente.

Isto significa um mandato mais amplo que abrange a segurança marítima, sustentabilidade, descarbonização, segurança, cibersegurança, vigilância, ajuda na gestão de crises e introdução da digitalização do setor marítimo.

Reconhecendo a urgência, o PSD, (PPE) está empenhado em defender e a apresentar propostas de modernização do Regulamento original.

Mas não será apenas uma mera atualização, queremos algo muito mais abrangente. Propusemos já ampliar a competência da EMSA em diversas dimensões, assegurando um futuro marítimo equilibrado e sustentável.

Partilho com o leitor, algumas das propostas:

Delineação de Tarefas: Um papel proativo da Agência na modernização dos portos marítimos é crucial. Centralizar as investigações de acidentes marítimos, garantindo consistência e reduzindo o fardo administrativo.

Impacto Internacional: Solidificar o papel da EMSA no palco global realçará a influência europeia nos assuntos marítimos. Ter quem nos represente e defenda, com uma voz firme, na Organização Marítima Internacional onde a Europa pode afirmar a sua influência e colaborar para um futuro marítimo harmonizado.

Governança: Reforçar os laços entre a EMSA e o Parlamento Europeu aumentando a transparência e alinhamento com os interesses dos cidadãos. Incluir o Parlamento nas decisões cruciais promove essa ligação.

Proporcionalidade Financeira: Garantir que o financiamento da EMSA reflete a magnitude da atividade marítima. O compromisso da Comissão Europeia e dos Estados-Membros com os recursos financeiros é fundamental.

Esta proposta representa um esforço para elevar a segurança e sustentabilidade marítimas na Europa e além-fronteiras. A EMSA sediada em Portugal, fortalece o nosso País como membro activo e comprometido da União, num momento crucial em que questões ambientais mas acima de tudo questões de segurança e defesa estão no centro das discussões e decisões de geopolítica global.