PAN recomenda redução do IVA dos actos médicos-veterinários e dos alimentos de animais de companhia
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) irá apresentar um projecto de resolução, recomendando ao Governo Regional a redução do IVA dos actos médicos-veterinários e dos alimentos de animais de companhia.
"O PAN recomenda através deste projecto a redução do IVA dos actos médicos-veterinários e dos alimentos de animais de companhia porque considera ser importante a existência de mecanismos públicos que garantam o apoio às populações mais vulneráveis que detenham animais de companhia", explica.
E acrescenta: "Está consagrado que a pessoa detentora de um animal deve assegurar o seu bem-estar, nomeadamente a garantia de acesso a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão, bem como a cuidados no âmbito da saúde animal, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação. É por isso importante garantir que as pessoas e famílias têm as condições necessárias para o fazer, sobretudo nos tempos actuais, em que existem cada vez mais despesas e não há rendimentos para fazer face a estas necessidades".
Por estas razões, acrescenta ainda o PAN, "a existência de mecanismos públicos que garantam o apoio às populações mais vulneráveis que detenham animais de companhia são absolutamente fundamentais para garantir o cumprimento dos deveres legalmente impostos".
Neste sentido entende-se que é fundamental garantir o bem-estar dos animais de companhia, promovendo o acesso a serviços médico-veterinários a todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis, quando é já cientificamente reconhecido que a saúde humana está relacionada com a saúde dos animais e do ambiente, isto é, que a alimentação humana, a alimentação animal, a saúde humana e animal e a contaminação ambiental estão intimamente ligadas". PAN
"Tendo em conta que os actos médicos-veterinários e alimentação dos animais continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA, e que muitas pessoas não conseguem comportar os custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia e até promovendo o seu abandono, é importante que a Região viabilize o acesso a estes serviços e condições essenciais ao bem-estar dos animais", afirma a deputada Mónica Freitas.
É já um dado estatístico que os animais de companhia têm crescido nos lares, tanto ao nível nacional como regional, o que revela bem a importância que estes têm para as famílias. Assim, o PAN Madeira realça a importância da aprovação deste projecto pois vão minimizar os impactos negativos da crise social na vida de todas as pessoas, através de medidas que assegurem que ninguém fique privado dos seus direitos". PAN
