Parlamento madeirense dá parecer negativo ao Orçamento do Estado de 2024
O Orçamento do Estado do próximo ano mereceu parecer negativo por parte da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira.
"Não satisfaz algumas das pretensões, antigas e atuais, da Região Autónoma da Madeira”, disse o presidente do parlamento madeirense no final da reunião desta tarde.
O parecer negativo contou com os votos favoráveis do PSD, do CHEGA, do CDS-PP, do IL e do PAN, com a abstenção do JPP e do BE, e os votos contra do PS. O PCP não participou nesta reunião.
No parecer emitido, a maioria dos parlamentares faz “algumas sugestões de alteração do Orçamento do Estado sobre matérias regionais, mas também sobre questões nacionais; designadamente o aumento substancial do Imposto único de Circulação (IUC) e outras matérias relacionadas com a carga fiscal”, adiantou José Manuel Rodrigues.
De acordo com nota enviada pela ALRAM, foi aprovada, neste encontro, “a ida de uma delegação de deputados da Madeira à Assembleia da República (AR) para abordar os assuntos relacionados com a Autonomia na Revisão Constitucional, que está em curso”.
A reunião com a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, da AR, está agendada para o dia 7 de Novembro.
“A delegação parlamentar regional será composta pelo presidente da Comissão de Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e por um elemento de cada partido representado no Parlamento da Madeira”, explicou José Manuel Rodrigues.
Foi também aprovada a proposta do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira que “prevê a existência de 7 Comissões Especializadas, onde estão representados os partidos políticos, e onde a maioria que existe em plenário tem correspondência nessas comissões”.
