Se já estivessem em funcionamento, estacionar nos parques privados da Praia Formosa custaria hoje 90 cêntimos por hora, adiantou Pedro Calado, dando conta de que a Câmara Municipal do Funchal garantiu, na aprovação da minuta do contrato a celebrar entre o Município e os investidores privados, que os preços a praticar nos futuros parques dos empreendimentos privados, mas de acesso ao público, vão resultar da média aritmética dos preços praticados em seis parques de estacionamento no Município, três públicos e outros três privados. No mesmo documento de referência fica ainda estipulado que a manutenção da promenade e do futuro parque urbano será financiada pelo erário público. As conclusões da reunião de Câmara foram apresentadas pelo presidente, que aprovou, como esperado, a versão final da Unidade de Execução para aquela zona balnear.

Pedro Calado garante que o PDM em vigor será integralmente respeitado e que o Funchal beneficiará da cedência de 38.000 metros quadrados por parte dos donos dos terrenos privados. Acrescentou que todas as infra-estruturas serão suportadas pelos promotores e que não haverá qualquer custo acrescido para a autarquia. “O Município do Funchal não terá qualquer responsabilidade nem qualquer custo, nem de consolidação de escarpas, nem de realização de infra-estruturas nos terrenos que são privados”, assegurou. Também em caso de processos em tribunal que possam dar lugar a indemnizações a Câmara fica salvaguardada.

Os cerca de 600 estacionamentos previstos na construção privada para uso público serão em cave e de acesso pago. Como referido, o preço a praticar resultará da média, sendo na opinião do presidente os 90 cêntimos “um valor muito abaixo do valor de mercado, um valor que é muito razoável”. Entram para estas contas o Parque do Largo Severiano Ferraz (Cruz Vermelha), o do Edifício 2000; o do Largo da Forca (Barreirinha); o do Lido e o do Almirante Reis.

Nenhuma zona ficará interdita nos quase mil metros de praia e será de acesso gratuito. “Nós já estamos a trabalhar com o Governo Regional para melhorarmos as infra-estruturas daquela zona”, acrescentou.

Sobre a consulta pública, Pedro Calado garantiu que o processo foi aberto e transparente, que a lei previa 20 dias e a câmara deu 30 à Unidade de Execução da Praia Formosa. Segundo o presidente, 1.200 pessoas consultaram o processo. “Nós não tivemos qualquer sugestão que fosse contra o projecto que lá está”. Adiantou que há algumas sugestões de equipamentos a serem montados na área pública que serão depois considerados.

Na zona poente estão previstas quatro galerias comerciais com pequenas lojas de apoio, como bares e restaurante.

“Quando estiver pronto a população vai verificar que as condições são muito positivas, muito boas, respeitando o uso gratuito de toda aqulela zona, com infra-estruturas melhoradas, com qualidade acima da média, com benefício para toda a população”, disse o líder do executivo. Pedro Caçado quer ter a obra no terreno já no início de 2024. “Nós gostaríamos de começar o mais rapidamente possível. Estamos a trabalhar afincadamente para que a população tenha o benefício o mais rapidamente possível.”

Os estacionamentos serão disponibilizados logo que possível, desde que prontos e com condições de segurança os restantes trabalhos.

Outra das questões sublinhadas por Pedro Calado foi o prazo limite para concretizar os investimentos: “Têm um prazo para executar, são três anos mais um ano e meio de prorrogação, conforme está estipulado na lei. Se acontecer algum atraso, pode ir até ao máximo de dez anos. Mas findos esses dez anos, independentemente do que possa acontecer, o contrato de execução termina, fica caducado.”