Já havia um contrato assinado para construção do teleférico quando o PSD negociou com o PAN?
A cronologia do processo de concessão do teleférico do Curral das Freiras e as negociações, entre PSD e PAN para um acordo de incidência parlamentar, é motivo de dúvidas e gerou muita polémica e acusações, sobretudo dos partidos da oposição, aos dois partidos que celebraram o acordo.
Mónica Freitas, a deputada do PAN no parlamento regional afirmou, na segunda-feira, à TSF-Madeira, que quando decorreram as negociações com o PSD, logo após as eleições legislativas regionais de 24 de Setembro, terá sido informada de que já haveria “um contrato a decorrer” para o teleférico.
Por isso, afirmou ontem, este ponto não terá sido incluído no acordo com os sociais-democrata porque a revogação implicaria “prejuízos para a Região”.
Mónica Freitas também deixou claro que já pediu a documentação do teleférico à nova secretária Regional do Ambiente e Agricultura, Rafaela Fernandes para saber o que já está decidido e “tomar uma posição” mais fundamentada.
PAN pouco pode fazer em relação ao teleférico do Curral das Freiras
Em declarações à TSF-Madeira, Mónica Freitas confirmou ter sido informada na reunião prévia à assinatura do acordo com o PSD-Madeira de que o contrato de concessão já estaria a ser ultimado
Ontem, o próprio presidente do Governo Regional manifestou disponibilidade para discutir com os parceiros o processo do teleférico do Curral das Freiras.
Albuquerque reafirmou disponibilidade para discutir projecto do teleférico do Curral
O presidente do Governo Regional reafirmou, esta tarde, à margem da inauguração de um novo bloco de apartamentos, no Amparo, a disponibilidade para discutir o projecto do teleférico do Curral das Freiras com os “parceiros”, mesmo depois de a decisão principal já ter sido tomada, nomeadamente avançar com a concessão, cujo contrato foi assinado na semana passada entre a Inspire Capital Atlantic, Sociedade de Investimento e Consultoria, Lda. e o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN).
No entanto, é necessário clarificar que o que foi aprovado, a quatro dias das eleições, a 20 de Setembro, foi a “autorização para adjudicação” do teleférico e não o contrato com o concessionário.
Teleférico do Curral das Freiras autorizado a 4 dias das eleições
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Quando PSD e PAN negociaram o acordo de incidência parlamentar que viabilizou a maioria que suporta o Governo Regional, o que havia era essa autorização de concessão.
O contrato, como o DIÁRIO noticiou na segunda-feira (23 de Outubro), tem a data de 13 de Outubro (foi assinado a 16 de Outubro), mais de duas semanas depois das negociações entre os dois partidos.
Também como foi referido na notícia, em qualquer fase de um contrato público é possível à entidade concedente desistir do procedimento, mas com um contrato assinado, como é o caso do teleférico do Curral das Freiras, uma eventual indemnização será maior do que se apenas houvesse uma autorização e concessão.
Ou seja, quando o PAN falou com o PSD, não havia um contrato assinado mas, sim, uma intenção clara de o assinar.
