Presidente da ALM garante maioria PSD/CDS/PAN em todas as comissões
Programa do XIV Governo Regional discutido a 15, 16 e 17 de Novembro
José Manuel Rodrigues usou as suas competências, garantidas no artigo 35º do Regimento (ponto 2), para assegurar que a maioria parlamentar PSD/CDs/PAN estará reflectida em todas as comissões especializadas.
O Regimento determina que seja o presidente da Assembleia a apresentar a proposta de designação e composição das comissões especializadas e José Manuel Rodrigues propôs que, em todas as comissões, PSD/CDS/PAN tivessem cinco deputados, contra quatro dos restantes partidos.
Esta proposta, que subirá a plenário no dia 31 (terça-feira), foi aprovada, na conferência de representantes de partidos, com votos a favor de PSD, CDS e PAN, abstenções de Chega e IL e votos contra de PS, JPP e BE. O PCP não esteve na reunião.
Foi decidido que a discussão do Programa do XIV Governo Regional decorrerá entre os dias 15 e 17 de Novembro e ficaram marcadas reuniões plenárias para todas as terças e quartas-feiras e algumas quintas-feiras, até ao final do ano.
As comissões serão instaladas a 6 de Novembro mas, antes, na próxima sexta-feira, haverá uma reunião da comissão permanente para emitir um parecer sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2024.
