PAN pouco pode fazer em relação ao teleférico do Curral das Freiras
Em declarações à TSF-Madeira, Mónica Freitas confirmou ter sido informada na reunião prévia à assinatura do acordo com o PSD-Madeira de que o contrato de concessão já estaria a ser ultimado
PAN diz-se empenhado em encontrar formas de mitigar os impactos ambientais desta obra nos espaços naturais ao redor do Curral das Freiras, apontando, por exemplo, algumas das acções que já estão contempladas no Estudo de Impacte Ambiental e na Declaração de Impate Ambiental datada de 23 de Junho do ano passado. Entre essas medidas está a plantação de plantas nativas nesses locais por parte do concessionário.
Não há muito que o partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) possa fazer em relação ao projecto de construção de um teleférico na zona do Paredão, na freguesia do Curral das Freiras.
Isso mesmo se pode depreender das palavras de Mónica Freitas, à rádio TSF-Madeira, esta segunda-feira. Numa reacção à notícia que faz hoje a manchete da edição impressa do DIÁRIO, a deputada confirma que foi informada, nos encontros que antecederam à assinatura do Acordo de Incidência Parlamentar com o PSD-Madeira, de que “já havia um contrato a decorrer”, referindo-se, certamente, à autorização da adjudicação, que tem data de 20 de Setembro, quatro dias antes das Eleições Legislativas Regionais.
No âmbito da reunião que nós tivemos no dia 26 por causa do Acordo de Incidência Parlamentar já havia sido transmitido pela outra parte de que já havia um contrato a decorrer e que voltar atrás traria alguns prejuízos para a Região. Mónica Freitas, deputada do PAN na Assembleia Legislativa da Madeira
Foi, precisamente por já ter conhecimento dessa situação, que Mónica Freitas justifica não ter sido contemplada a suspensão do projecto no acordo firmado com o PSD-Madeira, mas sim “de haver uma abertura e de ficar aberto para discussão, para que o PAN possa ter um papel interventivo no sentido de minimizar o impacto ambiental ao máximo”.
A parlamentar do PAN diz já ter solicitado à nova secretária regional de Agricultura e Ambiente, Rafaela Fernandes, no encontro mantido na semana passada, a documentação relativa do projecto, de forma a poder analisar o que já está decidido e assim “tomar uma posição mais concreta”. Só depois disso diz estar em condições de “averiguar qual a melhor solução”, sendo certo que, neste momento, há já um contrato assinado e é cada vez mais oneroso para Região voltar atrás no processo.
Há sempre formas de tentar mitigar ao máximo aquele que certamente será, e que é, o impacto ambiental. É nesse sentido que nós também queremos os pareceres a nível ambiental para podermos perceber o que já foi dito e de que forma podemos ou não complementar a informação. Mónica Freitas, deputada do PAN na Assembleia Legislativa da Madeira
Entre as medidas mitigadoras, Mónica Freitas refere algumas acções que já estão salvaguardadas nos respectivos Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e Declaração de Impacte Ambiental (DIA), sem acrescentar nada de novo ao processo. É o caso da intenção de “responsabilizar o concessionário e ele ficar obrigado a implementar medidas ambientais nas áreas adjacentes ao projecto, como forma de mitigar o impacto ambiental, nomeadamente através da plantação de plantas nativas em redor”.
A par disso, é referido o transporte de pessoas, “atendendo a que o número de estacionamentos não será assim tão extenso para a quantidade de pessoas que se prevê que utilizem este teleférico”, defendendo por isso a disponibilidade de autocarros para os locais de entrada e saída do teleférico, de modo a evitar a construção “de um grande parque de estacionamento”.
A quota de empregabilidade para os habitantes do Curral das Freiras foi outra ideia apontada por Mónica Freitas, tendo em conta os negócios que estão projectados para o local.
Perante o cenário actual, a parlamentar reforça que existem questões “que ainda estão em aberto e que são susceptíveis de negociação”, apontando o papel activo que o PAN espera ter nesse âmbito, ao abrigo do Acordo de Incidência Parlamentar assinado.
“Nós concordamos, tendo que avançar esta construção, e como vemos que é isso que está previsto acontecer, haver forma de trazer benefícios para a população local, considerando que o teleférico não passa pelo centro do Curral das Freiras e, portanto, não tem ali uma ligação directa, haver forma de pelo menos a verbas arrecadadas e aquilo que vai ser construído poder trazer, de alguma forma, benefícios para a população”, realçou Mónica Freitas, dizendo desconhecer quem será o concessionário deste projecto.
