Quem quer que tenha responsabilidades de gestão dos meios do Estado, que visam garantir o funcionamento das instituições ou implementar políticas de desenvolvimento e sustentabilidade, depara-se com o recorrente problema da exiguidade dos meios que são disponibilizados.

Nesta altura do ano, as questões orçamentais estão no centro de todas as preocupações políticas. O dinheiro (conceito que capturou simbolicamente a existência humana), é um bem raro e de difícil distribuição, justa e equitativa. Tratando-se da nossa Nação, as verbas orçamentadas para cada setor abrangido pela proposta de Orçamento do Estado, provocam necessariamente muito descontentamento.

Há, porém, de se ter em consideração que, na gestão do interesse público, existem prioridades. Ninguém desvaloriza a prioridade da Educação e do Ensino Superior. As Instituições de Ensino Superior têm, particularmente nas últimas quatro décadas, contribuído para a formação de quadros especializados, tão necessários para o desenvolvimento de Portugal.

Na Região Autónoma da Madeira, esse modelo de desenvolvimento teve na criação da sua Universidade, há 35 anos, um ato fundador, decisivo para a transformação que é hoje evidente para todos. Os resultados são, como bastas vezes temos referido, visíveis a nível da qualificação dos recursos humanos, da investigação, inovação e empreendedorismo, e da internacionalização. Fazemos da qualidade o nosso lema e da transformação a nossa missão.

Para que este processo evolutivo continue, é necessário que, no âmbito do debate do Orçamento do Estado, se cumpra a proposta de estabelecer um contrato-programa que venha substituir as anteriores decisões de (incompreensivelmente!) não aprovar a justíssima pretensão de majorar o orçamento da Universidade da Madeira.

Embora a atual orientação para a resolução deste problema tenha abandonado a opção pela majoração do orçamento, considero ser ainda a medida mais adequada para compensar os sobrecustos advindos da situação insular e ultraperiférica da nossa Instituição.

Se se mantém a opção pelo contrato-programa, com a imposição de percentagens de comparticipação por parte das entidades envolvidas (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Governo Regional, e outras entidades não governamentais), urge estabelecer as condições dessas comparticipações.

Urge também equacionar se essas percentagens são ou não as mais realistas e exequíveis para o nosso contexto.

Depois das promessas de contratos-programa, do fácil acesso a fundos europeus não regionalizados, e da distribuição orçamental por aplicação do princípio de coesão, urge decidir sobre este assunto prioritário de interesse público.