Aprovado regime transitório para emissão de atestado multiuso a doentes oncológicos
O parlamento aprovou hoje o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.
O texto final, que resulta de um projeto de lei do Livre, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o diploma, os doentes oncológicos recém-diagnosticados vão beneficiar de um procedimento especial de emissão de atestado, que permitirá a atribuição automática de um grau de incapacidade mínimo de 60% durante cinco anos.
Para as pessoas com deficiência, o regime prorroga a validade dos atestados de incapacidade multiúso até à realização de uma nova avaliação.
Na sessão plenária de hoje foi ainda votado um projeto de lei do PAN, que reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada.
À semelhança das restantes iniciativas sobre este tema, votadas na semana passada numa sessão em que a deputada única do PAN esteve ausente, também o projeto de lei foi rejeitado pelos votos da maioria socialista, apesar do apoio do Chega, PCP, Bloco de Esquerda e Livre, e abstenção do PSD e Iniciativa Liberal.
