Atraso no Orçamento Regional deverá obrigar a "iniciar o ano com duodécimos"
Calendário de instalação da Assembleia e tomada de posse do novo Governo vai atrasar processo, que poderá ser apresentado em Janeiro ou Fevereiro
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, revelou que o Orçamento da Região para 2024 deverá ser apresentado "mais tarde do que é habitual", prevendo que aconteça apenas nos primeiros meses do próximo ano, "trazendo provavelmente a contingência de ter de iniciar o ano com duodécimos".
"Entre Janeiro e Fevereiro estaremos em condições de ter o processo de aprovação na Assembleia. Mas estamos condicionados ao calendário de instalação da Assembleia e de tomada de posse do no Governo", explicou o governante.
Aguardamos aquele que será o programa de Governo e as medidas que daí sejam emanadas e que tenham consequências naquela que será a primeira proposta de Orçamento da próxima legislatura, não esquecendo também que esperamos impactos e consequências daquela que vier a ser a proposta do Orçamento de Estado, que habitualmente tem consequências na tomada de decisão orçamental da Região. Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças
O secretário assegurou que, entretanto, estão a ser efectuados "todos os trabalhos preparatórios" para apresentar a proposta de orçamento regional no parlamento madeirense.
O tema foi abordado com os jornalistas, após uma reunião, esta manhã, com os deputados do PSD/Madeira à Assembleia da República para abordar as reivindicações da região em sede do Orçamento do Estado para 2024.
Rogério Gouveia apontou quais são os temas considerados de "maior interesse" para a região autónoma, muitos já conhecidos dos madeirenses e porto-santenses e que "teimam em não ser resolvidos" por parte do Governo central:
- dívidas dos subsistemas de Saúde à Região, que neste momento já ultrapassam os 58 milhões de euros
- cofinanciamento da obra do novo hospital da Madeira
- solidariedade com a Região relativamente ao endividamento e ao financiamento da RAM
- suspensão dos artigos 16 e 40 das Finanças Regionais até que esta seja revista
- licenciamento de empresas da Zona Franca da Madeira até 2026
