Na tarde da passada quarta-feira, tomou posse um novo Governo Regional da Madeira, que tem duas caras novas – Rafaela Fernandes na Secretaria da Agricultura e Ambiente e Ana Sousa na Secretaria Regional da Inclusão Social e Juventude. Em relação ao executivo anterior, verificam-se as saídas de Humberto Vasconcelos (Agricultura), Susana Prada (Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas), Rita Andrade (Inclusão Social e Cidadania) e Teófilo Cunha (Mar e Pescas). Em mudanças governamentais registadas no passado, houve governantes e gestores públicos que tomaram decisões dias ou horas antes de abandonarem os cargos. Será que isso ocorreu desta vez?

Neste domínio, a tradição ainda é o que era. Decidiram-se alterações em regulamentos, reprogramaram-se despesas e mandou-se avançar com compras de serviços quando já se estava com um pé fora do gabinete.

Às 16h00 de terça-feira, no parlamento, Rafaela Fernandes tomava posse como nova secretária da Agricultura, mas mais tarde, nesse mesmo dia, ainda se ultimavam decisões com o seu nome como presidente do conselho de administração do Serviço Regional de Saúde (SESARAM). Por exemplo, num contrato no valor de 101 mil euros para a compra de medicamentos imunomoduladores a assinatura electrónica da vice-presidente do conselho de administração só foi aposta 7 minutos antes de terminar o dia (às 23h53) nessa mesma terça-feira. Apesar da assinatura electrónica de Rafaela Fernandes ter sido feita no passado domingo, o contrato só ganha validade quando assinado pelos três administradores.

Foi a 28 de Setembro que foi anunciado que Rafaela Fernandes passaria a ser secretária regional. Aparentemente, a ex-advogada e ex-deputada não quis deixar muito trabalho pendente para o seu sucessor na presidência do SESARAM (Herberto Jesus), já que nos seus últimos 22 dias no cargo foram despachados 123 contratos de aquisição de bens e serviços no valor de quase 5 milhões de euros. Boa parte destas compras diz respeito a medicamentos.

Os quatro secretários regionais que abandonaram o executivo não se revelaram tão pro-activos como o conselho de administração do SESARAM mas não ficaram parados nos últimos dias nos gabinetes governamentais. Nas últimas três semanas em funções, Humberto Vasconcelos despachou quatro contratos de serviços e compras no valor de 95 mil euros, Teófilo Cunha fez um contrato (elaboração do projeto de remodelação do Entreposto Frigorífico do Funchal) por 153 mil euros e Susana Prada três contratos por 45 mil euros.

No Jornal Oficial da Regiãio (JORAM), a última deliberação da secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas foi assinada quatro dias antes de deixar o cargo e diz respeito à reprogramação dos gastos da empreitada de execução do Parque Urbano Público do Porto Santo, no montante de 569.000 euros. A ex-secretária da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, assinou na quarta-feira da semana passada uma redistribuição dos encargos orçamentais referentes à aquisição combustíveis rodoviários em postos públicos para o Instituto de Segurança Social da Madeira, no valor global de 266 mil euros.

A última deliberação no JORAM com o nome do secretário do Mar e Pescas foi tomada uma semana antes da mudança do Governo e tratou-se de um ajustamento dos encargos orçamentais dos apoios concedidos pelo Programa Operacional MAR 2020, na Região Autónoma da Madeira para o período 2014-2020.

Apesar destes governantes em final de mandato terem avançado com medidas nos seus últimos dias nos cargos, há que reconhecer que os montantes e as consequências das suas decisões estão longe de se compararem com as verificadas noutros tempos. As últimas semanas do executivo de Alberto João Jardim, que saiu em Abril de 2015, foram pródigas em deliberações apressadas e algumas delas envoltas num certo secretismo. Uma das últimas contas que o ex-presidente do Governo deixou para o executivo de Miguel Albuquerque pagar foi uma indemnização de 1 milhão e 350 mil euros por um terreno expropriado anos antes para a construção da rotunda do Amparo. Durante anos, a Direcção Regional do Património teimou que nada devia à empresa ‘Alameda Formosa’. Mas a dez dias das eleições regionais e perante uma ordem da juíza que conduzia o processo em tribunal, o Governo de Jardim mudou de opinião e resolveu fazer um acordo e deu ordem para pagar a indemnização.