PAN afirma que acordo de incidência parlamentar está 'em linha' com programa eleitoral
O PAN Madeira afirma que o acordo de incidência parlamentar celebrado com o PSD foi realizado tendo por base a estabilidade da população e está aberto ao diálogo, permitindo que o parlamento possa exercer as suas funções.
O partido refere-se ao documento, que hoje fui divulgado do JM, dizendo que "a divulgação do acordo corresponde ao que já vinha a ser apresentado pelo mesmo. Não traz nenhuma novidade ao que já tinha sido divulgado publicamente pela deputada eleita pelo partido, no que diz respeito às exigências do Partido, àquelas que são as diretrizes do acordo e às contrapartidas".
Afirmamos que há um compromisso assumido por ambas as partes em acordar previamente, assuntos como o programa de governo, os orçamentos, moções, propostas de decretos legislativos e projetos de decretos legislativos, eleições dos órgãos internos e externos da Assembleia Legislativa da Madeira, assim como outras iniciativas ou matérias parlamentares Mónica Freitas, deputada eleita pelo PAN
A deputada responde a algumas críticas sobre o conteúdo deste acordo, assumindo que as medidas exigidas pelo PAN "dizem respeito ao seu programa eleitoral e àquelas que foram as medidas bandeira apresentadas durante a campanha eleitoral, e que não invalida a apresentação de outras propostas em áreas como habitação, saúde, mobilidade, entre outras".
"Este acordo garante e permite a preservação da actividade e identidade partidária de cada ambas as partes", esclarece.
Em comunicado, o partido diz ser o "tampão ao crescimento da extrema-direita, pois é importante garantir a democracia, as liberdades individuais e o trabalho em prol dos interesses da população e não dos interesses partidários".
