"Os arquitectos na função pública são mal pagos e a progressão é lenta"
A afirmação é do arquitecto Avelino Oliveira, presidente da secção nacional da Ordem dos Arquitectos
"As baixas remunerações, bem como as carreiras sem regulação em empresas e ateliers são um problema grave, mas a carreira de arquitecto na função pública, sem enquadramento especial, também é", disse o presidente da secção nacional da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, na tomada de posse da secção regional da Ordem dos Arquitectos e na inauguração da nova sede, que decorreu esta tarde. Referiu que os arquitectos na função pública "são mal pagos e que a progressão na carreira é lenta".
Na ocasião, em jeito de "pedido em forma de desafio" ao Governo Regional, Avelino Oliveira pediu para que a Madeira fosse um exemplo para o continente na criação da carreira especial do arquitecto.
Explicou que a nova lei das ordens trouxe "aos arquitectos um problema absolutamente desnecessário e com impactos negativos", nomeadamente o facto dos profissionais que desempenham na função pública estejam fora da Ordem. "Isto abre a porta às empresas de certificação e apreciação de projectos de que podem ser feitas sociedades com outra força económica e ainda por cima sabemos que esta vontade emana eventualmente de alguns lobbys, mas utiliza o pretexto de que as ordens é que são corporativas", disse.
"Nós, Ordem dos Arquitectos, rejeitamos este voto. A ordem dos Arquitectos tem uma história e um passado que fala sobre si e não se estrutura numa matriz corporativista" Avelino Oliveira
Sobre esse assunto esclareceu que na Madeira, os arquitectos em função pública, representam "metade" dos colegas e que retirar isso à ordem "é muito maus". "Não tanto para os arquitectos, mas sim para a sociedade civil. O arquitecto em funções públicas não é um burocrata ou um jurista de projectos, é um executor dos planos de urbanismo. É ele que os executa e os faz funcionar", disse.
Sobre a decisão do Governo da República, o presidente nacional da Ordem dos Arquitectos afirma ter pedido uma audiência ao Presidente da República para que fosse reaberto, "pelo menos internamente" o processo de legalização estatutária.
"Será que querem que a apreciação dos projectos nas câmaras possa ser feita por empresas privadas? Será que querem outra vez desenhadores e engenheiros a fazer arquitectura como há 40 anos. isso é retrocesso", disse.
Presente na inauguração esteve o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que esclareceu que esta decisão do Governo da República é "uma consequência da decisão política".
A revisão do estatuto da ordem e aquilo que aconteceu na Assembleia da República é a consequência de uma decisão política. Há um governo eleito e esse governo toma uma decisão no quadro parlamentar, num determinado sentido e as consequências são essas Miguel Albuquerque.
"Essa ideia de que tudo é neutro e que as associações profissionais são neutras e que essas associações têm de gerir com o politicamente correcto é insustentável. As próprias associações empresariais têm de ter um papel político na definição das políticas activas", disse Albuquerque acrescentando que "as ordens devem ser claras sobre as políticas que pretendem porque as políticas muitas vezes não são compatíveis".
Já sobre as carreiras, o governante esclareceu que na Região existe a possibilidade de adaptar determinadas circunstâncias.
Dentro do quadro mais geral na função pública, não tenho a certeza, que seja possível valorizar uma carreira que está perfeitamente definida no quadro nacional das carreiras como os arquitectos e engenheiros aqui na Região. Não sei, mas algo que tenho de lhe dizer: hoje os arquitectos na Madeira têm muito mais trabalho, um sector tantas vezes contestado, vilipendiado, tantas vezes relegado para o plano secundário que é o imobiliário, que tem crescido exponencialmente na Região, e isso traz boas consequências para os ateliers e para todos os sectores transversais à economia Miguel Albuquerque
Ainda assim concorda que os arquitectos na função pública "têm uma carreira que muitas vezes não é reconhecida", contudo esclarece que não sabe se será possível fazer essa adaptação. "
No momento, aproveitou para divulgar que será realizada a promoção das ajudantes domiciliárias. "A minha prioridade é fazer a adaptação da carreira das ajudantes domiciliárias2, concluiu.
