“Faço aqui uma proposta já: se até segunda-feira esse acordo não for divulgado aos madeirenses, o JPP vai requerê-lo, porque nós temos essa obrigação. O ideário autonomista foi rasgado porque Miguel Albuquerque negociou o acordo de incidência parlamentar muito antes dos resultados eleitorais, muito antes. Isto é uma traição à fidelidade à autonomia.”

Este foi o desafio deixado por Élvio Sousa, líder parlamentar do Juntos Pelo Povo, logo após a tomada de posse do XIV Governo Regional. Se até segunda-feira não forem conhecidos os pormenores dos acordos que garantem maioria no parlamento e envolvem o PSD, o CDS e o PAN, o JPP avança para o requerimento formal dos documentos.

Desde que foi anunciado ao acordo de incidência parlamentar, entre o PSD e o PAN, que garante a maioria absoluta na Assembleia Legislativa e viabiliza o governo PSD/CDS, que os partidos da oposição exigem conhecer mais pormenores sobre o que ficou acertado e que, acreditam, vai mais além dos 10 pontos anunciados por Mónica Freitas, em conferência de imprensa, a 27 de Setembro, três dias depois das eleições.

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A delegação do PAN foi assegurar, ao Representante da República que está assinado um acordo com PSD/CDS de incidência parlamentar que garante a estabilidade do governo.

Élvio Sousa quer saber mais sobre o acordo, sobretudo quais os compromissos estabelecidos ao nível de medidas a integrar o Programa do Governo e os orçamentos regionais, mas também até que ponto irá o apoio do PAN no parlamento.

Segundo foi anunciado pelos três partidos, há um acordo de governo, entre o PSD e o CDS, semelhante ao de 2019 e um outro documento, assinado pelo PSD e pelo PAN, de incidência parlamentar.

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Élvio Sousa garantiu, hoje, ao DIÁRIO que irá esperar pela próxima segunda-feira para ver se, entretanto, são divulgados os dois documentos, para depois avançar para um pedido formal.

A forma como será feito o requerimento dos documentos é que poderá criar novos embaraços, não só aos partidos envolvidos mas também a outras entidades.

O JPP, se não forem divulgados os acordos, vai pedir aos partidos, formalmente, aos partidos envolvidos, PSD, CDS e PAN, que os entreguem no parlamento e deverá estender esse pedido à presidência da Assembleia.

Mas não ficará por aí. Logo após o Representante da República receber os partidos para as audições que antecederam o convite a Miguel Albuquerque para formar Governo, foi noticiado que Ireneu Barreto teria recebido uma cópia dos acordos PSD-CDS e PSD-PAN. Por isso, o JPP deverá apresentar um pedido formal ao Representante da República para que envie cópias dos dois acordos.

Ireneu Barreto não terá exigido acordos assinados aos partidos, mas recebeu cópias dos entendimentos que garantem a maioria absoluta no parlamento, condição suficiente para indigitação do presidente do Governo Regional.

O envolvimento do Representante da República numa polémica partidária não é algo que Ireneu Barreto aprecie, mas tudo indica que irá receber um pedido formal do JPP.