O Governo venezuelano e a opositora Plataforma Unitária Democrática assinaram hoje, em Barbados, um acordo sobre a promoção de direitos políticos e garantias eleitorais para todos, com vista às presidenciais de 2024.

Os presidentes das delegações que representam o Governo, Jorge Rodriguez, e a oposição, Gerardo Blyde, assinaram aquele acordo e um outro para a proteção dos interesses vitais da nação.

Nos textos, ambas as delegações afirmam o seu compromisso com o fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e convivência política e ratificam a vontade de alcançar as condições necessárias para que os processos eleitorais se realizem com todas as garantias.

Também "condenam qualquer forma de violência política contra a Venezuela, o seu Estado e as suas instituições".

Por outro lado, reconhecem e respeitam o direito de cada ator político de escolher livremente e de acordo com os seus mecanismos internos o seu candidato às eleições presidenciais, cujas garantias para todos os intervenientes vão ser promovidas conjuntamente.

No acordo, ambas as delegações propõem que as eleições presidenciais se realizem no segundo semestre de 2024, e que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) realize uma atualização do registo eleitoral e campanhas de informação, inscrição e atualização de dados.

Defendem igualmente a continuação do processo de entrega dos documentos de identificação no país e uma atualização do registo eleitoral no estrangeiro.

O acordo prevê ainda uma "limpeza" do registo eleitoral e a realização de auditorias com a participação de atores políticos, observação internacional e parceiros nacionais.

Vão ainda pedir ao Conselho Nacional Eleitoral que convide missões técnicas de observação eleitoral, incluídas as da União Europeia, da ONU, da União Africana, da União Interamericana de Organismos Eleitorais e do Centro Carter para observar o processo eleitoral venezuelano.

O governo venezuelano e a oposição comprometeram-se ainda a promover "um discurso público e um clima político e social favorável ao desenvolvimento de um processo eleitoral pacífico e participativo, sem ingerências externas, com respeito pelos cidadãos, pela autoridade eleitoral, pelos atores políticos, pela Constituição e pelas leis do país".

"Os partidos condenam qualquer forma de violência no exercício político, assim como qualquer tipo de ações que atentem contra a soberania, a paz e a integridade territorial da Venezuela", explica o documento.

Ambas delegações exortam aos atores políticos e funcionários públicos a respeitar e cumprir a normativa eleitoral e as decisões do CNE, durante a campanha e a requerer a adoção de medidas para garantir a segurança, liberdade de circulação e de reunião para todos os candidatos no território venezuelano.

Por outro lado, reconhecem o direito dos atores políticos a dispor de mecanismos de financiamento transparentes e comprometem-se a promover o equilíbro na imprensa pública e privada, nas redes sociais, e espaços públicos.

"Promover-se-á a participação de todos os meios de comunicação social locais, nacionais e internacionais e das redes sociais na cobertura da campanha eleitoral segundo o disposto na lei e os procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes", explica.

O Governo venezuelano e a oposição vão promover a candidatura de candidatos presidenciais e partidos políticos "desde que cumpram os requisitos estabelecidos para participar nas eleições presidenciais, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na legislação venezuelana, bem como de acordo com os princípios de celeridade, eficiência e eficácia estabelecidos na Constituição".

Ambas delegações querem que as condições eleitorais sejam igualmente aplicáveis a outras eleições e "definiram um mecanismo de acompanhamento e verificação segundo as pautas que regem o processo de diálogo e negociação".

O acordo conclui afirmando que "as partes vão continuar com o processo de diálogo e negociação" sobre "outras medidas orientadas ao fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e convivência polícia" e de "respeito pelos direitos humanos, entendendo a necessidade de que sejam levantadas as sanções internacionais contra o Estado venezuelano e reivindicando como direitos irrenunciáveis da nação, a independência, a liberdade, a soberania, integridade territorial e autodeterminação nacional".