O presidente do parlamento regional, reconduzido no cargo na passada semana, começou a intervenção manifestando solidariedade “aos madeirenses, afectados pelos incêndios dos últimos dias”.

“No meio da tragédia, foi admirável ver a entreajuda entre as famílias, a solidariedade entre vizinhos, a colaboração entre desconhecidos e o espírito cívico das nossas gentes que, rapidamente, se mobilizaram para ajudar a combater os fogos deflagrados por quem deve responder e ser responsabilizado pela Justiça”, afirmou.

José Manuel Rodrigues acredita que “o novo Governo está já a delinear as medidas de apoio às pessoas que tiveram elevados prejuízos em habitações, em explorações agrícolas, nas colheitas, na pecuária, bem como em infraestruturas públicas da responsabilidade das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais, do Porto Moniz, da Calheta, da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos”.

Sobre o governo que tomou posse, lembra que está “assente numa maioria parlamentar legitimada pelos madeirenses nas últimas eleições, fruto de uma vitória expressiva dos dois partidos da anterior coligação governamental, a que acresce o acordo de incidência parlamentar com uma terceira força política”.

Nada que já não se tivesse visto noutras regiões, que não seja prática na maioria dos países europeus, sublinha.

“O diálogo e a concertação têm de ser as bases da atividade política, para que possamos ter estabilidade, bem como condições de governabilidade, paz social e desenvolvimento económico”.

À maioria e às minorias, diz o presidente do parlamento, o que é pedido é “sentido de responsabilidade” e exige-se que “ponham sempre o interesse regional acima de qualquer interesse partidário”.

O XIV Governo Regional tem, assim, “todas as condições políticas e institucionais para o exercício do seu mandato e para o cumprimento do Programa do Governo, sufragado pelo povo da Madeira e do Porto Santo, e que em breve será submetido à aprovação desta Assembleia”.

José Manuel Rodrigues também enumerou os desafios que se colocam a este novo governo.

“Se o anterior Governo Regional teve a sua ação marcada por fatores externos adversos, como, logo que iniciou funções, a pandemia, depois a guerra e, mais recentemente, a inflação e a subida das taxas de juro, e apesar de tudo a Madeira conseguiu recuperar e crescer economicamente, o Governo ora empossado tem pela frente a tarefa de enfrentar não só as consequências económicas de duas guerras, como de, internamente, assegurar a estabilidade política e cumprir o seu Programa, sem deixar de atender aos sinais emitidos pela população nas últimas eleições”.

A nova orgânica do Governo, com a redução de Secretarias e o consequente emagrecimento da estrutura da administração pública, “é com certeza um primeiro efeito da leitura do voto dos madeirenses e do que é necessário fazer para melhor responder aos problemas, anseios e aspirações dos nossos cidadãos”.

O desígnio desta nova Legislatura terá de ser, segundo o presidente do parlamento, “a ampliação dos nossos poderes e competências. Todavia, a revisão da Constituição, em curso na Assembleia da República, é uma mera simulação que visa apenas maquilhar o sistema político e fazer de conta que se avança na nossa Autonomia”.

Esta situação, diz “tem de ser desmascarada, num momento em que algumas instituições da República nem reconhecem os atuais poderes constitucionais das Regiões Autónomas, pois já nem sequer querem ouvir a nossa opinião, sendo disso exemplo o que aconteceu nas leis da eutanásia e da droga e, agora, na chamada Lei do Mar, em que nos retiram a palavra e as decisões que nos competem sobre as nossas águas territoriais”.

O desígnio de mais Autonomia “enfrentará os maiores obstáculos e dificuldades, face a um feroz centralismo que ganha terreno nalguns órgãos de soberania e nalguns círculos político-partidários lisboetas, mas estou convicto de que, se conseguirmos a unidade na nossa diversidade, se soubermos pôr os superiores interesses regionais acima de interesses particulares, seremos capazes de derrotar os adversários das Autonomias e de fazer vingar as nossas ideias e os nossos Direitos na Nação portuguesa”.

A caminho dos 50 anos da celebração da Democracia e dos 50 anos da conquista da Autonomia, José Manuel Rodrigues considera que “há que ultrapassar divergências, unir esforços e lutar pelos interesses e direitos das nossas ilhas”.

“Ao longo destes quatro anos, enfrentaremos divisões, divergências, tensões e conflitos. Nada, porém, que o diálogo, a negociação, a responsabilidade e o bom senso não consigam ultrapassar”.