A Região vai receber mais 119 milhões de euros de fundos comunitários, aprovados hoje no Conselho Europeu, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Do reforço de 119 milhões de euros, 95 milhões de euros são para investimentos determinados pela Região, a que acresce 24 milhões de euros de acesso a Avisos Nacionais, que permitirão o fortalecimento de um conjunto de reformas já em execução e o financiamento de novos investimentos, nomeadamente na área das energias renováveis através das medidas elencadas no REPowerEU, informa a Secretaria Regional das Finanças (SRF).

Ainda no âmbito do Plano RePower, a Região propôs a aplicação de uma dotação de cerca de 22 milhões de euros para a eficiência energética em edifícios, quer públicos, quer empresariais, quer, ainda, residenciais para as famílias madeirenses e 9 milhões de euros para a descarbonização dos transportes.

Para o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, "este é o desfecho de um trabalho significativo e de um esforço muito grande feito pela Região, quer através do Governo Regional, quer através do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) e da sua equipa", pode ler-se na nota enviada.

A SRF lembra que este exercício de reprogramação surgiu da necessidade de enquadrar o reforço das verbas e de acautelar os constrangimentos colocados à execução do PRR, em consequência das dificuldades no acesso a matérias-primas e do aumento generalizado da taxa de inflação após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Esta terça-feira, o Conselho Europeu aprovou essa reprogramação substancial do PRR e a principal novidade para o plano regional está na introdução sete novos Investimentos, passando dos actuais nove para 16 e com acréscimo de ambição em dois dos investimentos em curso: Transição Digital da Administração Pública da RAM e Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM.

Foi também apresentada uma nova Metodologia de Aumento de Custos com o objetivo de possibilitar uma adaptação ágil e precisa dos investimentos às mudanças na conjuntura económica.

A SRF realça que, na Região, esta Metodologia tem um impacto direto em investimentos que envolvem uma componente significativa de aumento de custos não relacionados com construção ou equipamentos, tais como o reforço do Serviço Regional de Saúde da Madeira, o Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM, entre outros.

Da mesma forma, terá impacto em investimentos que implicam custos adicionais significativos, devido à aquisição de equipamentos ou veículos, como a promoção da eletricidade renovável no arquipélago.

Por outro lado, esta reprogramação não só adapta o PRR regional às novas realidades, como aumenta a ambição do programa.