De hoje em diante, querendo, é possível aos condutores renovarem a carta de condução através do telemóvel (Renovação Automatizada da Carta de Condução - RACC). Mas, neste momento, não a todos. Saiba quem pode, como fazer e quanto custa.

As principais explicações são disponibilizadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que é a entidade com a responsabilidade legal pela emissão e/ou renovação dos títulos de condução.

Neste momento, a renovação só é possível para os condutores da categoria B, que vão completar 50 anos e que, por isso, não necessitam de atestado médico ou psicológico.

Para renovar a carta pelo telemóvel, é necessário ter Chave Móvel Digital (CMD) e a aplicação (APP) ID.GOV.

Como explica o IMT, “os condutores que tenham ativa a Chave Móvel Digital (CMD) vão receber uma SMS para procederem à instalação da App ID.GOV, permitindo assim que possam iniciar de imediato a renovação da Carta de Condução. No caso da já terem instalada a aplicação oficial de acesso a documentos digitais da AMA, recebem apenas uma notificação para darem início ao processo.”

“As notificações e SMS vão ser enviadas cerca de cinco meses antes do término da validade do documento. A partir do momento em que inicia o processo de revalidação através deste método, o cidadão pode acompanhar todas as fases do processo na aplicação móvel.”

Vejamos, agora, as perguntas frequentes, a que o IMT dá resposta:

- Qual o período em que é possível proceder à RACC através da App ID.gov?

O cidadão poderá fazer a renovação da carta neste canal até dois meses antes do fim da validade da Carta de Condução. Caso não o faça até essa data, recebe uma notificação a encaminhar para a realização da renovação noutros canais, nos moldes habituais.

- Como se processa o pagamento?

Recebe as referências para efetuar o pagamento através do Multibanco.

- Qual o custo?

O custo é de 27€, beneficiando o condutor de 10% de desconto na taxa aplicada.

- Ao iniciar o pedido através da App ID.gov é possível passar para outro canal de atendimento?

Não, a não ser que rejeite/não conclua a confirmação dos dados.

- Caso pretenda desistir do serviço por esta via e não conclua o pedido, o que devo fazer?

Deve aguardar a mensagem de cancelamento para iniciar o pedido através do IMT online ou num balcão de atendimento.

- Se tiver dado início à renovação da Carta de Condução ao Balcão ou através do IMT Online, posso concluir o procedimento através da RACC?

Se o pedido ainda estiver em curso, não é possível renovar através da aplicação.

- Caso não tenha App ID.gov ou CMD, o que posso fazer?

A App ID.Gov está disponível na Google Play Store (dispositivos Android), App Store (dispositivos Apple) e App Gallery (dispositivos Huawei). Se tiver cidadania portuguesa, pode aceder à Chave Móvel Digital aqui.

Este serviço encontra-se ainda disponível através do IMT Online, onde beneficia igualmente de 10% de desconto na taxa aplicada.

O que é a Chave Digital Móvel-CMD e como a obter

Para explicar o que é a CMD, recorremos à explicação oficial do Governo da República.

“A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite à pessoa titular de CMD aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.”

“A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao documento de identificação de uma pessoa. Se tiver cidadania portuguesa, associa ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. No caso de uma pessoa estrangeira, associa ao passaporte, título ou cartão de residência.”

Existem várias formas de activar a CMD: APP móvel autenticação.gov – com vídeo-selfie; portal autenticação.gov com cartão de cidadão; com dados de acesso do portal das Finanças; com videochamada; presencialmente nos balcões de atendimento.

Aqui encontra os links para as soluções referidas: https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cmd-pedido-chave

Quando devem as cartas de condução ser renovadas

O IMT é a entidade responsável pela emissão e renovação das cartas de condução e, como tal, tem reunida toda a informação necessária no seu site institucional em https://www.imt-ip.pt/

Os quadros que se seguem (também em anexo PDF), são do IMT e esclarecem os momentos em que as renovações são obrigatórias, variando consoante a idade e a categoria de condutor.