Agricultores de Câmara de Lobos afectados pelos incêndios têm acesso a apoios de emergência
Os agricultores de Câmara de Lobos que sofreram prejuízos nas explorações agrícolas causados pelos incêndios dos últimos dias vão ser ressarcidos das perdas. A garantia foi dada esta tarde pelo secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, naquela que será um das suas últimas medidas antes de deixar o executivo.
“O Governo Regional já tinha decidido apoiar os agricultores da Calheta e Porto Moniz. Mas face aos acontecimentos das últimas horas, entendeu estender os apoios aos agricultores de Câmara de Lobos”, disse o governante, numa declaração citada em nota de imprensa da Secretaria.
A assistência de emergência aos agricultores abrange a recuperação de terras agrícolas e o restabelecimento da produção agrícola, no âmbito da submedida 5.2. do PRODERAM 2020, que define apoios a fundo perdido em situações de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos, como é o caso dos incêndios florestais. A taxa de subsídio é de 100% sobre a despesa elegível. As indemnizações a fundo perdido visam apoiar a reconstituição ou a reposição das condições de produção e infraestruturas de carácter individual ou colectivo, nomeadamente nas culturas de hortícolas e frutícolas, na aquisição de equipamentos (como sistemas de rega, motocultivadores e pulverizadores), recuperação de construções agrícolas (como reservatórios de água para rega, muros de suporte de terras, armazéns e estufas) e ainda a compensação aos apicultores que perderam colmeias e aos produtores de gado que perderam animais.
O processo de candidatura será simplificado, sendo realizado através de uma declaração de prejuízos, a ser entregue nos locais onde são efectuadas as candidaturas ao Pedido Único, bem como nas casas do povo do Porto Moniz e Fajã da Ovelha e no Centro de Abastecimento Hortícola da Santa.
