A Iniciativa Liberal, através de comunicado, volta a lembrar a sua proposta de criação de um Gabinete de Combate à Fraude e à Corrupção, com direcção a cargo de um eleito por maioria reforçada do Parlamento entre os candidatos previamente selecionados por concurso aberto e transparente.

Além disso, afirma ser imprescindível promover o Portal da Transparência, "para que os cidadãos possam facilmente aceder e consultar todas as informações públicas". A estas medidas, junta-se a necessidade de despartidarização da Administração Pública para "assegurar o mérito e a competência".

No mesmo documento, indica que "a corrupção e as práticas restritivas da concorrência, como o conluio, introduzem distorções no funcionamento do mercado, que, quando ocorrem na contratação pública, lesam gravemente o Estado, prejudicando assim os contribuintes e afectando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos". 

Eis o que explica o comunicado:

Dos casos de corrupção identificados, são poucos, entre nós, os que chegam à barra dos tribunais e, dos que chegam, apenas uma ínfima parte produz condenações, transmitindo aos madeirenses o sentimento de que reina a impunidade, minando a confiança dos cidadãos no Estado e, consequentemente, enfraquecendo a Democracia.

Esta situação é devida, por um lado, à lentidão da nossa Justiça e, por outro, à dificuldade em constituir objetos de prova sustentáveis em tribunal, dado o carácter sofisticado e invisível das práticas corruptivas.

Urge:

• Aumentar a transparência nas compras do Estado;

• Incrementar o rigor nas compras públicas;

• Assegurar a eficácia no cruzamento de dados;

• Reduzir os custos do Estado;

• Prevenir fraudes, detetando antecipadamente potenciais situações ilícitas.

Assim:

i. Potenciar um melhor serviço de compras públicas;

ii. Controlar grandes volumes de informação;

iii. Automatizar processos, reduzindo a burocracia;

iv. Libertar os funcionários públicos para tarefas que adicionem capacidade de fiscalização;

v. Assegurar a qualidade dos dados;

vi. Cruzar informação em tempo real e em simultâneo, de modo a identificar padrões que possam ser indicadores de situações dúbias (i.e., empresas criadas dias antes do início do concurso, situações de cartel, ou titulares de empresas diferentes que acabam por ganhar sempre os procedimentos);

vii. Induzir mais transparência."