A Assembleia Legislativa da Madeira tomou posse na manhã desta quarta-feira, 11 de Outubro, para a XIII Legislatura com um hemiciclo que resulta das eleições de 24 de Setembro.

Um plenário para o qual a coligação ‘Somos Madeira’ conseguiu 23 mandatos – 20 do PSD e 3 do CDS -, o PS elegeu 11 deputados, o JPP tem 5, o Chega 4 e PCP, IL, PAN e BE estão representados, cada um, por um deputado.

Esta é a Assembleia mais plural, na Madeira, desde as primeiras eleições regionais, em 1976. São nove partidos, três deles – PSD, CDS e PAN – com um acordo parlamentar que suportará o XIV Governo Regional que toma posse na próxima terça-feira, 17 de Outubro.

Uma pluralidade que só é possível pelo facto de as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira serem as que melhor traduzem a percentagem de votos de cada partido em mandatos. Simplesmente pelo facto de serem as únicas que são disputados num único círculo regional com 47 lugares para distribuir.

Nas eleições de 24 de Setembro, a coligação PSD/CDS conseguiu 43,3% dos votos e, com 23 lugares em 47, tem 48,9% dos deputados – uma diferença de 5,6 pontos percentuais – e o PS, com 21,3% dos votos, tem 23,4% dos deputados. O JPP elegeu 5 deputados (10,6% do total), com uma votação que foi de 11%. Neste caso a proporcionalidade é quase directa. O mesmo para O Chega que, com 8,9% dos votos, tem 8,5% dos deputados.

Os partidos com um deputado (2,1% do total), tiveram votações entre 2,2% (BE) e 2,7% (PCP), pelo que transformação de votos em mandatos é praticamente directa.

António Costa com 41,4% tem maioria absoluta

Para termos uma ideia da diferença em relação às outras eleições legislativas em Portugal – Assembleia da República e Assembleia dos Açores -, basta ver os resultados das ‘nacionais’ de 30 de Janeiro de 2022.

O PS conseguiu 41,4% dos votos e elegeu 120 deputados, que são 52,2% do total de 230 que compõem o plenário da Assembleia da República.

Situação semelhante para o PSD que, teve 29,1% dos votos e, com 77 deputados, tem 33,5% das cadeiras de São Bento.

Mas há situações ainda mais dramáticas, motivadas pelo sistema eleitoral. No total nacional, o CDS teve 1,60% dos votos, praticamente o mesmo que o PAN (1,58%) e mais do que o Livre (1,28%). No entanto, PAN e Livre elegeram deputados… e o CDS ficou fora do parlamento.

Esta distorção da proporcionalidade só acontece devido ao sistema eleitoral. A eleição para a Assembleia da República é feita através 22 círculos eleitorais – 18 círculos correspondentes aos 18 distritos do continente; um por cada região autónoma; círculos da Europa e fora da Europa – e a cada um corresponde um número de mandatos proporcional ao número de eleitores.

A concentração de votos de alguns partidos nos círculos – Lisboa e Porto -, onde há mais mandatos em disputa, pode garantir a eleição, mesmo que no final tenham menos votos do que partidos com maior abrangência nacional.

Por isso é que, António Costa conseguiu uma maioria absoluta folgada – só precisava de 116 deputados e tem 120 -, mesmo tendo uma percentagem e votos inferior á que teve, na Madeira, a coligação PSD/CDS.

Açores com círculos de ilha

Mais desproporcional, ainda, é a eleição para Assembleia Legislativa dos Açores. Neste caso, os mandatos são distribuídos pelas nove ilhas do arquipélago, sendo que a lei obriga a que o número de mandatos, em cada círculo, seja de dois, para não haver círculos uninominais. Assim, a Ilha do Corvo, com 337 inscritos nas eleições de 2020, elegeu dois deputados o que equivale a um por cada 169 eleitores. Na Ilha de São Miguel, com 127.947 isncritos, cada um dos 20 deputados representa 6.397 eleitores. O resultado, mesmo com um círculo eleitoral de compensação (5 mandatos), para aproveitar votos que não elegem deputados, é uma desproporcionalidade grande.

Com a ‘lei antiga’ PSD/CDS tinham 30 deputados

Até às eleições regionais de 2004, os lugares no parlamento regional eram distribuídos pelos 11 concelhos, sendo que a cada correspondiam dois mandatos, mais um por cada parcela de cerca de 6.000 eleitores. Foi assim que a Assembleia chegou ao seu ‘recorde’ de 67 mandatos, precisamente nas eleições de 2004.

A desproporcionalidade era grande e tinha como principal consequência o desperdício de votos que não serviam para eleger deputados. O CDS foi sempre o mais prejudicado, uma vez que tinha votações significativas em vários concelhos, mas só conseguia eleger no Funchal e na Calheta.

Num exercício matemático, distribuindo os 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira com a mesma proporcionalidade de 2004, a representação por concelhos seria a seguinte: Funchal (20 mandatos), Câmara de Lobos (6), Santa Cruz (5), Machico (4) e todos os outros concelhos com 2 deputados, cada um.

Com base nos resultados das eleições de 24 de Setembro, com a lei eleitoral ‘antiga’, o parlamento ficaria muito diferente: PSD/CDS (30 deputados), PS (10), JPP (4) e Chega (3). No caso da coligação ‘Somos Madeira’ teria 64% dos lugares na Assembleia.

Desproporções maiores nos EUA e Reino Unido

Caso curioso, mas muito acompanhado, é o das eleições presidenciais dos Estados Unidos. Cada Estado tem um número de ‘grandes eleitores’ que definem a eleição. A distribuição de ‘votos’ tem em conta a população de cada Estado, mas não é minimamente proporcional.

Nas eleições em que Donald Trump venceu Hillary Clinton, por exemplo, a candidata democrata teve mais de 2 milhões de votos do que o republicano. Mas perdeu.