O presidente da Assembleia legislativa da Madeira, hoje reeleito para mais um mandato, na sua intervenção de abertura da nova legislatura, destacou a importância de duas “datas decisivas para a implantação de democracia” no País e na Região: 25 de Abril e 25 de Novembro. Mas, terá o parlamento madeirense reconhecido sempre a importância de tais datas, como José Manuel Rodrigues o faz?

Basta uma pesquisa às notícias publicadas ao longo dos anos, a propósito das comemorações ou não de ambas as datas, para constatarmos que não há uma posição unívoca. Até 2015, a sessão solene do 25 de Abril não fez parte do calendário da Assembleia Legislativa.

Nesse ano, a mudança aconteceu com a chegada de Miguel Albuquerque à presidência do PSD e do Governo Regional, com o grupo parlamentar do PSD a aprovar, em conferência de líderes, as proposta necessárias a assinalar o 25 de Abril no parlamento.

Até então, muito pelas posições de Alberto João Jardim, presidente do PSD e do Governo Regional, e do seu líder parlamentar Jaime Ramos, houve anos em que nenhuma das datas foi comemorada, noutros foi comemorado o 25 de Novembro e não o 25 de Abril, noutros ainda, o 25 de Abril foi comemorado a 26 de Abril, e por fim, em algumas vezes, foi assinalado o 25 de Abril na data própria. Tudo dependia de proposta em cada ano e da aprovação ou não pela maioria esmagadora de que o PSD dispunha.

Uma das primeiras grandes polémicas surgiu com os 20 anos do 25 de Abril. Jardim entendeu e a Assembleia seguiu-o, que o 25 de Abril deveria de ser comemorado a 26 de Abril. Nesse ano, a oposição não participou no debate e cantou o Grândola nos corredores da Assembleia, deixando Jardim a falar sozinho.

No ano seguinte aconteceu o mesmo – comemoração a 26 de Abril, mas a ideia não teve sucesso. Então, Jardim e a sua maioria no parlamento decidiram ignorar o 25 de Abril e passar a assinalar o 25 de Novembro. Foi o que aconteceu em 1996, para assinalar o fim do PREC – Processo Revolucionário em Curso.

Em 2001, o DIÁRIO noticiava que a oposição abandonara a segunda parte das comemorações. É que, além das intervenções dos deputados, o PSD criou uma segunda parte destinada “a aprovar o seu projecto de resolução intitulado ‘O 25 de Abril e a Autonomia Político-Constitucional da Madeira’. Por isso, ‘O PSD ficou a falar só no Parlamento regional’.

Em 2006, o DIÁRIO noticiava a incoerência do PSD-M que não viabilizava uma sessão solene do 25 de Abril no parlamento regional, mas tinha os seus deputados à Assembleia da República a participarem nas comemorações do parlamento nacional. Guilherme Silva, que era deputado na AR dizia sobre a não comemoração na Região que as comemorações locais, municipais e regionais são opções". E adianta que as comemorações alusivas ao 25 de Abril deveriam de “ser da maior convergência e dignidade” ou então era “melhor não haver” nada.

A 21 de Março desse ano, o DIÁRIO noticiava: ‘PSD acaba com sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia’. Era explicado: “Apesar de assinada pelo líder parlamentar (Jaime Ramos), esta medida corresponde a uma promessa feita a 26 de Abril do ano passado, por Alberto João Jardim. O líder social-democrata declarou ao DIÁRIO, um dia depois da comemoração do 25 de Abril de 2005, que iria propor o fim daquela sessão evocativa. O argumento então apresentado também era simples, mas mais completo: houve falta de nível e de dignidade no Parlamento.”

“Irónico, Jardim acrescentou: ‘Perante a falta de nível, as comemorações passam a ser um churrasco na Rua da Carreira’, numa referência a uma iniciativa do PCP para a assinalar a Revolução dos Cravos.”

Em 2010, o DIÁRIO noticiava uma ‘Sessão pouco comemorativa’ do 25 de Novembro. Como era explicado, tratavam-se de comemorações de que a oposição não gostava e que não entusiasmavam a própria maioria. Nesta altura, já nem Jardim falava sozinho, nem enviava qualquer membro do seu governo à comemoração.

Em 2013, a singularidade madeirense mantinha-se: ‘PSD e CDS ficam a falar sós no ‘25 de Novembro’’, noticiava o DIÁRIO, que explicava a razão: ‘Quase toda a oposição recusa-se a festejar esta data sem comemorar o 25 de Abril’.

Como referido, em 2015, o PSD mudou e, com isso, mudou igualmente o posicionamento da Assembleia Legislativa da Madeira no que diz respeito à comemoração do 25 de Abril e do 25 de Novembro. Desde aquele ano, sempre sob proposta de pelo menos um partido, a conferência de líderes tem aprovado uma sessão do parlamento para o dia 25 de Abril destinada a comemorar a Revolta dos Cravos. O 25 de Novembro deixou de ser assinalado.

Assim, é evidente que a Assembleia Legislativa da Madeira, ao longo dos quase 50 anos de democracia, nem só não comemorou sempre o 25 de Abril e/ou o 25 de Novembro como muitas vezes apoucou o papel de uma e de outra ou das duas, na transição do regime ditatorial de Oliveira Salazar para a democracia vigente.