José Manuel Rodrigues lembra que o parlamento será o centro da democracia
“Sei de onde venho, sei onde estou, mas sobretudo sei que é preciso continuarmos a trabalhar — todos juntos— para dignificar e prestigiar o principal órgão de Governo próprio da Região”, afirmou José Manuel Rodrigues, logo após ser reeleito presidente do parlamento, com uam votação esmagadora (40 votos a favor).
“A maioria que irá suportar o próximo Governo Regional terá a minha inteira lealdade; as Oposições terão o meu máximo respeito. Conheço os Diretos da Maioria, mas não ignoro os Direitos das Oposições. Nunca esquecerei que tenho o dever de ser o garante desses Direitos e o denominador comum deste Parlamento”, afirmou, numa intervenção em que traçou as linhas gerais do será a XIII Legislatura da ALM.
Antes de abordar temas como o aprofundamento da Autonomia, saudou deputados, funcionários e a comunicação social, em particular o DIÁRIO de Notícias “que celebra hoje 147 anos de missão informativa, e é um pilar da liberdade e, portanto, da Democracia na nossa terra”.
“Todas as legislaturas são diferentes e têm as suas particularidades, mas esta é especialmente desafiante face à representação de nove forças políticas, com uma maioria assente numa coligação de dois partidos e com um acordo de incidência parlamentar com um terceiro partido”, lembrou.
Este, sublinha, é o parlamento “mais plural e polarizado da nossa História, com todas as correntes políticas aqui representadas, mas, ao contrário do que alguns possam prever, esta situação não é um obstáculo ao bom funcionamento dos trabalhos legislativos ou um entrave à estabilidade política. Antes pelo contrário: considero que é uma riqueza da Democracia que pode e deve ser valorizada e potenciada, além de ser a vontade soberana dos madeirenses e porto-santenses, manifestada nas eleições”.
José Manuel Rodrigues não tem dúvidas de queos resultados eleitorais “ditaram que esta Assembleia passa a ser o centro da Política regional e da governabilidade da Região e que isso traz uma enorme responsabilidade a cada um dos deputados”.
À maioria, diz, pede-se “abertura para o diálogo e a negociação; das minorias, espera-se disponibilidade e predisposição para conversar e chegar a consensos”.
“A Legislatura que hoje iniciamos será marcada pelos 50 anos do 25 de abril e do 25 de novembro, datas decisivas para a implantação da Democracia e, por isso, constitui uma oportunidade para que se faça uma reforma do sistema político regional que aperfeiçoe o funcionamento das nossas instituições, amplie os mecanismos de fiscalização do Governo e da administração pública, reforce a transparência dos titulares da atividade política, dinamize a participação dos cidadãos na vida da comunidade e, sobretudo, restaure a confiança das pessoas na Política e nos políticos”. José Manuel Rodrigues
Uma Legislatura que vai, também, comemorar os 50 anos da Autonomia, “essa conquista histórica dos madeirenses e açorianos, que possibilitou a nossa emancipação política e alavancou um surto de progresso e de desenvolvimento sem paralelo na nossa História, mas que está hoje condicionada por interpretações restritivas dos nossos poderes constitucionais, que coartam o exercício dos nossos Direitos”.
Está na altura de “aprofundar a Autonomia por via de uma revisão da Constituição que clarifique e amplie os poderes legislativos regionais e conduza a uma nova fase no relacionamento do Estado com as Regiões Autónomas, através de uma nova lei de Finanças regionais que reforce a solidariedade da República para com os portugueses das ilhas, nomeadamente nas áreas da Educação e da Saúde, e que nos conceda as competências fiscais necessárias para combater a insularidade e a ultraperiferia”.
