Com a formação de um novo elenco governativo resultante do último ato eleitoral inicia-se uma nova legislatura e uma salutar oportunidade para refletir sobre as melhorias que são necessárias para o serviço regional de saúde, procurando resolver os problemas identificados e que afetam os cidadãos utilizadores dos serviços de saúde.

O contrato social entre governo, prestadores de cuidados de saúde e cidadãos é exigente nos direitos e nos deveres, e tem por objetivo garantir o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade de forma equitativa e sustentável. Universal porque todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde independentemente da sua situação económica e social, em condições defensáveis porque os serviços de saúde devem ser financeiramente sustentáveis de modo a garantir que sejam acessíveis a todos, de forma equitativa, porque todos os cidadãos devem ter acesso aos cuidados, de acordo com a sua situação clínica, onde quer que se encontrem.

Na RAM, o Serviço Regional de Saúde transitou em 2003 para entidade pública empresarial (EPE) tendo por missão concretizar o contrato social, ou seja, prestar cuidados de saúde aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira, congregando os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários. No entanto ao contrário do que preconiza na sua origem a EPE nunca foi sujeita a uma avaliação idónea e independente que verificasse se os objetivos de garantir o acesso universal a cuidados de saúde com segurança e qualidade, promover a prontidão e a equidade no acesso, melhorar a eficiência na prestação com promoção da inovação, foram objetivos atingidos, que mais valias subsistem para a população quando comparado com o modelo anterior.

No horizonte a construção do novo hospital central e universitário da madeira é uma obra estruturante para as próximas décadas do serviço público de saúde, no entanto só por si não resolverá os crónicos problemas do setor se não for acompanhado de outras medidas complementares. O novo espaço hospitalar melhorará a formação dos profissionais de saúde ao gerar novas oportunidades para o ensino, aproximando a prática clínica da formação assim como novas experiências e oportunidades de investigação,

Para aumentar a eficiência será necessário concretizar a contratação de mais profissionais de saúde, investir na prevenção e nos cuidados de saúde primários, nos cuidados continuados e sempre que necessário estabelecer protocolos transparentes e exequíveis com o setor privado e de solidariedade social salvaguardando sempre a qualidade e a segurança dos cuidados.

Desde a publicação do Decreto Legislativo Regional nº 11 / 2016 de 9 de março, que a pretendida reforma para os cuidados de saúde primários continua muito incipiente e enfrenta muitos desafios ainda por concretizar até ao presente, o preconizado modelo onde se inclui a unidade de saúde familiar, com a conhecida experiência prática do projeto piloto, não mostrou evidentes benefícios para a população nem a desejada satisfação dos profissionais, com desconformidades na organização e na resposta às necessidades dos utentes.