A entrada em vigor este domingo, 1 de Outubro da nova lei da droga, que "descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, determinando as contraordenações com referência às doses diárias" é recordado pelo Chega-Madeira, que aproveita para culpar o PSD de ter tido uma postura de covardia.

"O diploma, que clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, foi promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de Agosto, após o Tribunal Constitucional ter validado o diploma, e publicado em Diário da República em 8 de Setembro", referem em nota de imprensa.

"Mais especificamente, o diploma determina que, se a aquisição e a detenção das drogas exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de dez dias, então constitui indício de que o propósito pode não ser o de consumo, mas sim o de tráfico, quando antes o limite máximo era de cinco dias", sendo certo que, "ainda assim, mesmo que a aquisição ou detenção das substâncias exceda uma quantidade superior ao consumo de dez dias, o tribunal pode decidir que as drogas se destinam exclusivamente ao consumo próprio, podendo, nesse caso, arquivar o processo, decidir não pronunciar o arguido ou absolvê-lo e encaminhá-lo para uma comissão para a dissuasão da toxicodependência".

Por isso, o líder do Chega-Madeira e deputado-eleito para a nova legislatura entende que "a entrada em vigor da nova lei representa uma porta aberta para o aumento no consumo e comercialização das drogas, especialmente as sintéticas, que, na sua opinião, 'estão a proliferar na sociedade madeirense e a alimentar a delinquência e muitos comportamentos desviantes'", diz, citado na nota. Aliás, segundo Miguel Castro, "o país e a Região deveriam estar comprometidos com a luta sem tréguas às drogas, não só pelos danos que as mesmas causam à Saúde Pública, mas também pelo facto de que alimentam a criminalidade, sendo prova disso o que se tem vindo a passar em cidades como o Funchal, onde o consumo de drogas já é feito a céu aberto, em plena luz do dia, e a deixar certas zonas da cidade nas mãos de viciados", lamenta.

É por causa deste cenário que Miguel Castro "acusa o Governo Regional, a Câmara do Funchal e os deputados do PSD na Assembleia da República de terem uma postura hipócrita quanto ao combate às drogas, não fazendo aquilo que prometeram fazer". E frisa, sentenciando: "O PSD só se lembrou de falar das drogas quando estava em eleições para a Câmara do Funchal, mas, desde que foram eleitos, nada fizeram e o Funchal está hoje pior do que estava antes do PSD ser poder na autarquia. A juntar a isto, de nada serve os deputados do PSD na República virem à Madeira dizer que são contra as drogas, porque todos sabemos que se abstiveram na votação e aprovaram, com a sua covardia, a lei vergonhosa de António Costa. São, por isso, hipócritas e tentam enganar os madeirenses com falsidades."