A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas publicou no passado dia 26 de Setembro, a Portaria n.º 797/2023, que "fixa o calendário, os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2023-2024, na Região Autónoma da Madeira". Uma medida que, há décadas se torna obrigatória para controlar a caça, os caçadores e as presas que serão, eventualmente, abatidas a partir de hoje até meados de Novembro, nalguns casos, meados de Dezembro, noutros, ou mesmo finais de Dezembro, neste caso em específico no Porto Santo.

"De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na atual redação, em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria", recorda. "Por sua vez, o n.º 1 do artigo 91.º do mencionado Decreto-Lei, dispõe que nessa mesma portaria são ainda fixados os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios para cada época venatória, bem como os limites diários de abate autorizados para cada espécie cinegética", explica o documento publicado dois dias após as eleições legislativas regionais, mais precisamente na terça-feira passada.

"Nesta esteira, afigura-se, pois, necessário que o membro do Governo Regional com a tutela do setor da caça fixe o calendário venatório, os períodos, processos e outros condicionamentos venatórios para a época venatória de 2023/2024 na Região Autónoma da Madeira", sendo que "assim, manda o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, pela Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas", ainda em funções, Susana Prada, que seja permitida a caça das espécies cinegéticas Galinhola (Scolopax rusticola); Pombo-da-rocha (Columba livia); Perdiz-vermelha (Alectoris rufa); Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus); e Narceja-comum (Gallinago gallinago).

Entre os vários condicionalismos, destaque para as zonas da ilha da Madeira onde não é permitida a caça às cinco espécies. "Na zona assinalada como área de refúgio de caça do 'Paul da Serra' é proibido o exercício da caça; na zona assinalada como área de refúgio de caça do 'Areeiro' (Parque Ecológico do Funchal) é proibido o abate às espécies cinegéticas constituídas pela perdiz-vermelha (Alectoris rufa), galinhola (Scolopax rusticola), narcejacomum (Gallinago gallinago) e pombo-da-rocha (Columba livia); nas zonas assinaladas como áreas de proteção, nomeadamente, do Fanal, Fonte do Bispo, Pico da Urze, Cova Grande, Montado do Pereiro, Montado do Cidrão, Herdade do Chão da Lagoa, Parque Ecológico do Funchal, Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, Montado dos Piquetes, Montado do Louro, Montado das Rabaças e Casa do Sardinha (Caniçal), é proibido o exercício da caça".

Já no Porto Santo, apenas duas espécies são permitidas, destacando-se aqui a saída do Coelho-bravo da lista do ano passado. Fica, assim, proibida a caça a esta espécie, apenas sendo permitidas as caças, com vários condicionalismos, à perdiz-vermelha (Alectoris rufa) e ao pombo-da-rocha (Columba livia).

E este ano, ao contrário de 2022, começa oito dias antes. No ano passado começou a 9 de Outubro e, tal como este ano, a caça à odorniz-comum (Coturnix coturnix) não é permitida.

Outros assuntos na agenda do dia

Hoje é o Dia Nacional da Água, dia em que "celebra-se, em Portugal a1 de outubro. É uma oportunidade para se refletir sobre a importância deste recurso,  para um uso mais eficiente da água, consciencializando para o seu valor em todas as suas dimensões - sociais, ambiental e económica", escreve o Turismo de Portugal. "Apesar da Organização das Nações Unidas ter implementado as comemorações do Dia Mundial da Água, a 22 de Março, Portugal celebra desde 1983 o dia Nacional da Água a 1 de Outubro, data que​ coincide com o início do ciclo hidrológico (início em outubro por ser a época em que as reservas hídricas atingem o seu mínimo e quando começa o período chuvoso do ano)".​

Neste domingo, também assinala-se o Dia Mundial do Vegetarianismo, o Dia Internacional do Idoso, o Dia Mundial da Música, o Dia Mundial da Urticária, o Dia Internacional do Café, o Dia Europeu da Depressão, o Dia Europeu das Fundações e Doadores e o Dia Mundial da Doença de Gaucher. Sendo esta última a que é menos conhecida, saiba aqui do que se trata. Mas volte, porque há mais neste artigo.

Neste dia assinala-se também o 30.º Aniversário do RG3. O Regimento de Infantaria N.º 3, cuja criação deu-se a 29 de Outubro, uma sexta-feira, no 'longínquo' ano de 1993.

Curiosamente há 30 anos, o DIÁRIO dava conta do início da época venatória. Na altura, a Madeira tinha mais de dois mil caçadores registados.

Hoje, entre as 10h00 e as 13h00, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai assinalar o Dia Mundial do Animal e do Médico Veterinário, no Parque de Santa Catarina, sendo esta uma efeméride que se celebra anualmente a 4 de Outubro, mas provavelmente por calhar num dia útil de semana seria mais difícil a organização.

Vai daí, coincide assinalar-se o Dia Mundial do Animal no Funchal no mesmo dia em que na Madeira começa a época da caça. A autarquia delineou um programa com diversas iniciativas que irão decorrer ao longo da manhã, com a vereadora do Ambiente, Nádia Coelho. Enquanto isso, nas serras, os caçadores poderão começar aos tiros nas zonas permitidas, claro.

Pelas 11h50, o partido Juntos pelo Povo (JPP) realiza uma iniciativa em frente à Igreja Paroquial de Santana, na freguesia de Santana, para estabelecer contactos com a população após a saída de missa.

Pelas 15h00, o Marítimo B recebe o Montalegre para o Campeonato de Portugal, no Estádio da Imaculada Conceição, em Santo António.

À mesma hora, pelas 15h00, a AD Camacha recebe o Tirsense para o mesmo Campeonato de Portugal, mas no Complexo Desportivo da Camacha.

Já o Portosantense desloca-se à freguesia de Brito, concelho de Guimarães, distrito de Braga, também às 15h00 e igualmente para o Campeonato de Portugal, para defrontar o Brito SC, jogo no Parque de Jogos daquele clube.

Pelas 17h00, o Madeira Andebol SAD defronta o MGA Fivers, em jogo da Taça da Europa de andebol feminino, no Pavilhão do Funchal.

Às 18h00, há concerto das Ninfas do Atlântico, no âmbito do Dia Mundial da Música, evento cultural a decorrer no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos.

Também às 18h00, a Orquestra Clássica da Madeira celebra este Dia Mundial da Música, com 3 jovens solistas, no Centro de Congressos Da Madeira.

E pelas 20h00, pode assistir à actuação de Live Brisk, projecto musical que entra em palco no Auditório do Jardim Municipal.

Efemérides

1833 - Morre, aos 80 anos, a cantora lírica portuguesa Luísa Todi.

1856 - Primeira edição de "Madame Bovary", de Gustav Flaubert, na Revue de Paris.

1869 - A Áustria edita os primeiros postais ilustrados.

1908 - O Ford T, primeiro automóvel produzido em série, começa a ser vendido nos EUA.

1914 - Desembarca em Moçâmedes a primeira expedição a Angola, comandada pelo coronel Alves Roçadas.

1936 - Guerra Civil de Espanha. O líder da revolta antidemocrática, Francisco Franco, é nomeado Chefe de Estado.

1949 - Mao Tse Tung proclama a República Popular da China.

1958 - Entrada em funcionamento da NASA, Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço dos Estados Unidos.

1960 - Independência da Nigéria.

1961 - Fusão dos Camarões Oriental e Ocidental na República Federal dos Camarões.

1962 - O Goethe Institut abre o seu primeiro centro de língua e cultura em Portugal.

1969 - O Concorde atravessa a barreira do som pela primeira vez.

1970 - É criada, na clandestinidade, a Comissão Organizadora da CGTP-Intersindical, com base nos sindicatos dos Caixeiros, do Pessoal da Indústria, dos Operários Metalúrgicos e dos Empregados Bancários.

1977 - O jogador brasileiro de futebol Pelé abandona a prática da modalidade.

- Início da publicação do vespertino lisboeta "A tarde", que sucede ao extinto "Jornal Novo".

1982 - A vitória do Partido Democrata Cristão, na República Federal Alemã, leva Helmut Kohl a chanceler, sucedendo ao social-democrata Helmut Schmidt.

1985 - Aviões de guerra israelitas atacam o quartel-general da OLP em Tunes.

1988 - Mikhail Sergeyevich Gorbachev, Mikhail Gorbachov, 57 anos, é eleito Presidente do Soviete Supremo da URSS.

1989 - A atleta portuguesa Rosa Mota vence a primeira mini-maratona feminina de Tóquio.

1990 - É restabelecida a liberdade de culto na URSS.

1992 - Início das emissões experimentais da SIC, primeiro canal privado de televisão em Portugal. A primeira emissão aconteceria no dia 6.

1993 - A estátua de D. Afonso Henriques do escultor José Cutileiro é colocada nos jardins de Versalhes.

1994 - Entra em vigor o novo Código da Estrada.

1995 - Eleições legislativas garantem a vitória do Partido Socialista, com 43,76 por centos dos votos, seguido do PSD com 34,12 por cento. António Guterres é nomeado primeiro-ministro.

1999 - O líder timorense Xanana Gusmão é recebido em Lisboa.

- É constituída a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.

2001 - Atentado suicida no Parlamento de Caxemira causa a morte de 29 pessoas e mais de 40 feridos.

2004 - José Sócrates é eleito secretário-geral do PS no XIV Congresso do partido, em Guimarães.- O Governo espanhol conclui a proposta de revisão da Constituição que permite o casamento de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.

- Morre, aos 82 anos, Blanqui Teixeira, engenheiro químico, resistente antifascista, deputado comunista à Assembleia Constituinte, antigo membro do Comité Central do PCP e diretor de "O Militante" (1975-2000).

2005 - Atentados em Bali, Indonésia, causam 26 mortos e perto de 30 feridos.

- Tomada de posse de João Bernardo "Nino" Vieira como Presidente da Guiné-Bissau. sem a presença de homólogos dos sete membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

2006 - Eleições presidenciais no Brasil, Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, com cerca de 48,61 por cento dos votos, e o candidato do Partido da Social - Democracia Brasileira, Geraldo Alckmin, com perto de 41,64 por cento, passam à segunda volta.

2008 - O Senado dos Estados Unidos aprova o plano retificado de injeção de 700 mil milhões de dólares (501 mil milhões de euros) no mercado monetário.

- Morre, com 108 anos, Boris Yefimov, o "caricaturista de Estaline", como ficou conhecido pela participação que tinha nas campanhas de "agitação e propaganda" do antigo regime soviético.

2009 - Morre Guilherme Luís, um dos maiores símbolos da Académica de Coimbra desde os anos de 1950. Tinha 79 anos.

2011 - Morre, aos 60 anos, François Abou Salem, ator, dramaturgo e encenador franco-palestiniano.

2012 - Morre, Shlomo Venezia, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau. Aos 88 anos.

2013 - Morre, com 95 anos, Silvino Silvério Marques, general e antigo governador de Angola, antes e depois do 25 de Abril, e também ex-governador de Cabo Verde.

2014 - Milhares de pessoas juntam-se às manifestações em prol do sufrágio universal em Hong Kong aproveitando o feriado do Dia Nacional da China. Os estudantes fazem um ultimato ao chefe do Executivo, exigindo a sua demissão, mas CY Leung recusa.

- Morre, Long Qiming, o último dos "Tigres Voadores" chineses, uma unidade de aviadores formada inicialmente por voluntários norte-americanos contra a invasão japonesa na China. Tinha 91 anos.

2015 - Cabo Verde torna obrigatório o Acordo Ortográfico.

2016 - Morre, com 95 anos, o escritor Mário Braga.

2017 - Eleições autárquicas. PS elege 159 dos 308 presidentes de câmara do país.

- Referendo sobre a independência da Catalunha, considerado ilegal pelas autoridades espanholas e boicotado pelos partidos e forças catalãs que defendem a integração da região em Espanha. O resultado é favorável à independência.

- Morre, aos 95 anos, em Lisboa, Jorge Listopad, escritor, professor e encenador checo radicado há várias décadas em Portugal.

2018 - Morre, aos 78 anos, Ambrósio Lukoki, histórico militante do MPLA.

2020 - Morre, aos 84 anos, Francisco Knopfli, diplomata, antigo embaixador de Portugal Washington, São Tomé, Havana, Cidade do México, Maputo e Brasília.

- O Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que permite a integração nos quadros de cerca de três mil profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

- A Comissão Europeia decide instaurar um procedimento de infração contra o Reino Unido por causa de uma proposta de lei controversa que anula parcialmente o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.

2022 - O Fonte do Bastardo conquista pela primeira vez a Supertaça de voleibol, ao vencer o Benfica por 3-1, em jogo disputado no Pavilhão Municipal de Santo Tirso.

Este é o ducentésimo septuagésimo quarto dia do ano. Faltam 91 dias para o termo de 2023.

Pensamento do dia