É com lamento que novamente assisto às políticas e posicionamentos adotados pelo PSD na Região Autónoma da Madeira. Mais uma vez esta semana defraudou expetativas, não as minhas, mas as expetativas de quem vive com deficiência ou incapacidade todos os dias. O PSD chumbou na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta apresentada pelo PS-Madeira, que visava a implementação do programa Modelo de Apoio á Vida Independente (MAVI) na Madeira, tal como já existe em território continental.

A implementação do MAVI que foi proposta pelo PS-Madeira visa promover a autodeterminação e uma vida independente a quem vive com deficiência ou incapacidade, através da disponibilização de assistência pessoal, que é um serviço especializado concretizado por profissionais habilitados para apoio na realização das atividades diárias e na mediação de contextos diversos, que por várias razões, estes cidadãos com deficiência não conseguem realizar por si próprios, evitando igualmente processos de institucionalização. Em território continental, este serviço iniciou-se como projeto piloto em várias regiões do país, através de financiamento de Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos, e pretende-se agora alargar atendendo aos feedbacks e ao impacto positivos que tem este serviço na autonomia e independência das pessoas.

Há muito que acompanho aquelas que são as dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência, quer como profissional de saúde, quer na minha participação política, sendo um dos dossiers que sigo desde 2019 na Assembleia da República, estando em contacto e auscultando com frequência as várias organizações representativas destes cidadãos, e por isso, constato e defendo a efetiva importância deste tipo de serviços como o que define o MAVI. E na Assembleia da República o caminho discutido pelas várias bancadas partidárias, em relação ao MAVI é unânime, todos os partidos (inclusive o PSD) apoiam o seu alargamento a mais regiões, para fazer chegar este apoio a muitas mais pessoas. Na Madeira, o PSD-Madeira, pelos vistos já não é da mesma opinião.

Existem já testemunhos de jovens com deficiência, que têm os seus próprios rendimentos, e que vivem de forma independente, através de usufruto de algumas horas desta assistência pessoal. Têm uma vida autónoma legitimamente desejada tal como por tantos outros jovens do nosso país. Poderá esta ajuda ser na higiene, nas compras, para a deslocação até o trabalho, ou participação num evento, o necessário para serem “donos da sua própria vida”. Por este e muitos mais exemplos, considero o MAVI um marco do Partido Socialista, dentro das políticas para a inclusão das pessoas com deficiência, para além da Prestação Social para a Inclusão.

Estando os fundos comunitários regionalizados, poderia a Região Autónoma da Madeira, aplicar uma parte da sua carteira de fundos numa medida como o MAVI, tal como como propôs o PS-Madeira. Mas, como se confirmou esta semana na Assembleia Legislativa da Madeira, não é uma opção política do PSD-Madeira que defendeu que o MAVI “não serve as pessoas com deficiência, não serve as famílias que têm dependentes a seu cargo”.

O PSD tentou validar a sua votação contra com argumentos sem sentido, elencando um conjunto de serviços que existem na região como o CACI, o Centro de Inclusão, o descanso ao cuidador, mas que nada têm a ver com o MAVI, que tem objetivos diferentes. Existem também essas respostas em território continental, mas não impediram que o MAVI surgisse com sucesso pela mão do PS, porque é um serviço completamente diferente e não há na região, por mais que tenham tentado afirmar isso.

Em suma, com este chumbo, PSD e CDS mostram a visão que têm para a inclusão das pessoas com deficiência, ou seja, uma perpetuação da sua dependência quer familiar, quer institucional. Retiram o direito à vida independente das pessoas com deficiência e violam o 19º artigo da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.