A comissão política do Partido da Terra Madeira (MPT Madeira) veio hoje a público propor a alteração dos limites de apoio do programa 'Reequilibrar', destinado a apoiar os agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito habitação.

O programa de apoio a fundo perdido às famílias madeirenses com crédito habitação, dotado de um milhão de euros, foi publicado ontem em Diário da República. Durante a apresentação do diploma no parlamento regional, o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, indicou que a ajuda varia entre os 25 e os 200 euros, desde que a taxa de esforço do crédito habitação seja superior a 30 por cento e os titulares do empréstimo aufiram um rendimento máximo de 28 mil euros (um titular) e de 42 mil euros (dois titulares).

Em comunicado enviado este sábado às redacções, oMPT argumenta que "28 mil euros por ano é 2 mil euros por mês (14 meses)" e que "os trabalhadores comuns na indústria hoteleira ganham bastante abaixo desses 2 mil euros por mês… por isso nem conseguem comprar habitação própria permanente".

Neste sentido, o partido propõe que "os limites de apoio do programa Reequilibrar, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de Janeiro seja de: a) rendimentos até: 21 mil euros para uma pessoa singular, 31 mil e quinhentos euros para dois titulares e, b) um empréstimo no máximo de 150 mil euros, aumentando-se a comparticipação dada pelo Governo Regional para fazer face ao aumento das taxas de juro".

"Este é um exemplo de governação em que são tidos em conta os interesses da classe dirigente regional: a bolha laranja e o dos promotores imobiliários, e não os interesses da população em geral", acusa ainda o Partido da Terra.